Medidas preventivas

Perto de tomar posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli destacou que o combate à violência doméstica será a sua prioridade. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, ele destacou que quer minimizar a percepção de que só os criminosos estão no foco de atenção do sistema. “É importante que o Estado e o Judiciário passem a olhar para as vítimas.” Enquanto sua antecessora, a ministra Cármen Lúcia – que virá a Juiz de Fora na sexta-feira -, deu ênfase ao sistema penitenciário, o futuro presidente destacou que irá incentivar a criação de núcleos de atendimentos nos estados e nos municípios para enfrentar o problema.

A proposta se justifica pelos próprios dados. A despeito da Lei Maria da Penha, o número de mulheres agredidas tem curva ascendente no país. Há um descompasso entre o discurso e a prática que precisa ser corrigido, pois, em vez da queda, o volume de ocorrências cresceu com um agravante, o feminicídio. Pelo país afora, e Juiz de Fora está nesta lista, são registrados casos de homicídios de mulheres com viés de torpeza, uma vez que ocorreram diante dos próprios filhos. Nos últimos meses, três mulheres foram jogadas da sacada de prédios, enquanto outra foi morta diante do filho. O ex-marido é o suspeito principal, pois estava num carro acompanhando a execução.

Tanto a violência doméstica, que não se consuma em homicídio mas é extremamente grave, quanto o feminicídio carecem de uma discussão ampla, pois envolvem várias matrizes, algumas delas culturais, sob o viés machista que ainda marca muitas sociedades. Um não é sempre um não, em vez de ser motivo para um ato extremo.

A intenção do ministro é um avanço, mas os legisladores precisam aperfeiçoar as medidas de execução das penas, pois já há legislação suficiente para a punição. Como destacou, é preciso mudar a percepção de que só o crime é punido, sobretudo no andar de baixo, quando a prevenção tem que ser um ato permanente, o que implica unidades de acolhimento. Somente apartadas de seus algozes é que algumas vítimas têm a chance de viver com dignidade.