Desafios do sistema carcerário
Reabertura do Ceresp de Juiz de Fora é essencial, mas não garante acolhimento de todos os presos temporários da cidade e da região
O sistema carcerário continua sendo um dos principais desafios dentro da política de segurança, por conta da sua precariedade. Em Juiz de Fora, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) passa por obras há pelo menos três anos e não há data para sua reabertura. As obras, como mostra a repórter Sandra Zanella, estão na etapa final. O
secretário de Estado de Segurança, Rogério Grecco, visitou as instalações e aprovou o que lhe foi mostrado, mas não definiu o dia para a retomada das atividades. De acordo com o projeto, a unidade, que antes tinha espaço para 332 internos, passará a abrigar 523 ao mesmo tempo em que voltará à condição de unidade de entrada, hoje reservada à cadeia de Matias Barbosa, prestes a ser fechada tão logo os presos retornem ao Ceresp.
Há pontos a serem considerados nessas questões. O fechamento de unidades prisionais no entorno de Juiz de Fora acarreta automaticamente uma sobrecarga no sistema. Em Ubá foi inaugurado um novo presídio, mas já se fala em fechamento da cadeira pública de Leopoldina, a despeito da reação do prefeito Pedro Augusto Junqueira que garante ter tido garantias do estado que isso não vai acontecer. Lá, como aqui, a situação é semelhante.
Poucas cidades no entorno de Juiz de Fora têm cadeias e o fechamento de Matias aumenta essa demanda para o Ceresp, cujos presos são temporários. É fato que as condições da cadeia do município são precárias, mas o que deve ser feito é sua recuperação. Criado no período em que o ex-presidente Itamar Franco era governador de Minas, o Ceresp sempre operou acima de sua capacidade. Na versão inicial, o número de vagas não chegava a 200. Antes do fechamento, era 332 e agora projeta-se para 523. No papel os números são adequados.
Na realidade, não. A superlotação é um dado real se continuar o êxodo de internos de outras cidades. E não se desconhece os riscos da superlotação. Como o sistema Judiciário não dá conta de julgar em definitivo todos os casos, o que permitiria a transferência dos condenados paras as penitenciárias, os Centros de Remanejamento continuarão sendo pontos de acolhimento da maioria dos presos pelo país afora. Como não há meios de separar apenados pelos crimes, a mistura de autores de delitos de menor potencial com internos responsáveis por crimes hediondos cria um ambiente em que a ressocialização se torna um dado impossível.
Ao contrário, o caminho é inverso. Quando presidia a 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, em meados dos anos 1980, o juiz João Sidney Afonso nomeava a cadeia pública, ainda no Bairro Santa Terezinha, como sucursal do inferno, por não ver alternativas para os presos lá abrigados. Era, também, dizia ele, a universidade do crime. O tempo passou e o cenário dos cárceres brasileiros só se agravou. As políticas de segurança dão resultados de curto prazo, como a constada redução no número de homicídios, mas são dados temporários. O pacote completo vai além do encarceramento. É preciso prevenção e políticas públicas de viés social. Caso contrário, as cadeias, mesmo com as necessárias melhorias, continuarão sendo as sucursais denunciadas há pelo menos quatro décadas pelo magistrado
