Onde tudo começou

Condenação de ex-senador é um avanço, mas aponta também lentidão dos tribunais para chegar a decisões definitivas de mérito

Por Tribuna

17/05/2018 às 06h30

Considerado o ponto de partida para uma série de mazelas no setor público, o mensalão mineiro continua sem um ato final, mas, reconheça-se, começou a andar. O ex-senador Clésio Andrade, que já foi vice-governador de Minas na gestão tucana de Aécio Neves, foi condenado pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a cinco anos e sete meses de prisão, mas deverá cumprir a pena em regime semiaberto por sua participação nas maracutaias elaboradas pelo publicitário Marcos Valério, ora preso no complexo penitenciário da Região Metropolitana da capital.
O mensalão mineiro ficou conhecido pelo desvio de recursos das estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais, para a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, em 1998. O adversário – e ganhador do pleito – era Itamar Franco. Já se passaram, portanto, 20 anos e só agora começam a ser aplicadas as primeiras penas. Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão e perdeu também em segunda instância. Pela lógica dos tribunais, pode começar a cumprir pena a qualquer momento.
A lição a ser tirada é a morosidade da aplicação das penas. Depois de tanto tempo, só agora começam a ser definidas as primeiras sanções. O mensalão de 2005 produziu efeitos mais profundos e a Lava Jato, bem mais recente, colocou até um ex-presidente da República na cadeia. Sob esse aspecto, faz sentido a reclamação de seletividade dos tribunais, que deram celeridade ao caso Lula em detrimento da matriz de todo esse processo inaugurada em Minas ainda no século passado.
Mas, com seletividade ou não, a questão a ser discutida é a pena. O uso indevido do dinheiro público é um crime a ser punido a qualquer tempo, o que implica pressa do caso mineiro, não para equilibrar o jogo, para sinalizar para a sociedade que não há distinção quando se confunde deliberadamente o público com o privado em favor de interesses pessoais ou de determinados grupos.

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