Vai e volta das concessões

Só falta o presidente Michel Temer assinar, pois está pronto o decreto que regulamenta a devolução de concessões problemáticas de infraestrutura. Com isso, será possível ir adiante na discussão que se instalou nos últimos anos, após as concessionárias se defrontarem com problemas que consideram insolúveis diante da crise econômica. A maioria, ao assinar o termo de adesão, se comprometeu a executar obras que ficaram no papel. No caso de Juiz de Fora, cidade que é início de duas concessões da BR-040, tanto em direção ao Rio de Janeiro, pela Concer, quanto na direção de Brasília, pela Via 040 (Invepar), nem tudo o que foi acertado foi cumprido.

A situação mais crítica é a da Serra de Petrópolis, que desde o primeiro acordo tinha que ser duplicada. Na ocasião, a concessionária conseguiu inverter a prioridade e, em vez da Região Serrana, duplicou o trecho entre Juiz de Fora e Matias Barbosa, de custos bem mais baixos. Quando chegou a vez da serra, as obras pararam no meio do caminho por suspeitas de superfaturamento e pela falta de investimentos. Como resultado, há um canteiro de obras com esqueletos por todos os lados, sendo o principal deles um túnel de cinco quilômetros que tiraria do usuário o suplício de subir uma serra cheia de curvas, com pista estreita, e sendo obrigado a compartilhar o trecho com caminhões, como os cegonheiros, que não fazem a mínima questão de dar espaço na ultrapassagem.

Pelas novas regras, as empresas devem dar uma série de explicações para o rompimento do acordo. A Invepar, que leva a BR-040 até o Distrito Federal, já disse que, pelas atuais circunstâncias, não tem meios de executar as obras que são necessárias, sobretudo por não envolverem apenas duplicação. A Tribuna, desde o início da privatização, vem apontando os trechos mais críticos que continuam da mesma forma de antes. Entre eles, as pontes em Santos Dumont, que são uma verdadeira aposta para quem passa, já tendo registrado um número expressivo de acidentes com mortes, entre elas a do ex-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora Paulo Roberto dos Santos, em março de 2008.

O preocupante desse impasse é que a devolução pura e simples será um problema a mais, uma vez que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem recursos para atender à crescente demanda de obras. Será a volta do velho modelo de estradas sem investimentos, nem mesmo manutenção. E, num cenário de crise econômica sem data para acabar, o usuário será cada vez mais penalizado. Como cada caso é um caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deve discutir os projetos e verificar quem, de fato, está dentro das regras e quem adota a fraude para conseguir mais benefícios. Precisa resolver a busca de uma saída que contemple as empresas que fizeram investimentos, mas sem penalizar quem paga a conta.