Estados e municípios
Se ficarem fora da reforma da Previdência, terão sérias dificuldades em suas contas, situação agravada pela resistência de deputados e vereadores em mexer em um tema tão sensível em período de eleição
Se o plenário da Câmara não incluir estados e municípios no projeto da reforma da Previdência, prefeitos e governadores terão um problema adicional à já tão turbulenta agenda de suas administrações, uma vez que, por conta própria, terão que fazer a sua própria reforma. Em Juiz de Fora, por exemplo, já há algum tempo o Tesouro tem sido a fonte de financiamento da Previdência do funcionalismo público, com implicações na sua própria capacidade de ação em outras frentes. A Câmara estaria dispost a a esse ônus, especialmente às vésperas de uma eleição municipal marcada para o ano que vem? Provavelmente, não, embora haja tal necessidade.
Situação semelhante viverá o governador Romeu Zema. Com uma base instável na Assembleia Legislativa, ele teria dificuldades abissais para mexer na Previdência do estado, a despeito de, também lá, ter grandes dificuldades no seu financiamento. Os deputados, mesmo com eleições programadas apenas para 2022, fariam forte resistência ao projeto diante da pressão do funcionalismo.
Com certo atraso, só agora o Governo dá ênfase à comunicação sobre a reforma. Se tivesse atentado para essa questão ainda na gestão Temer, certamente não estaria diante de um debate tão intenso, com direito a paralisações pelo país afora, como foi anotado na sexta-feira última. A demora em explicar que todos estão no mesmo barco só agora começa a surtir efeitos, inclusive no Congresso, casa que irá discutir e votar a matéria. Uma expressiva parcela já apoia o projeto, dado facilitado pelas concessões acolhida s pelo relator. Contudo, ainda há muito a ser feito.
A reforma da Previdência não é o remédio para todos os males, mas é um passo importante para a recuperação das contas públicas. O país, ao longo dos anos, acumulou uma série de demandas que não necessariamente serão resolvidas pela reforma da Previdência, carecendo de ações próprias. Mexer na política tributária, por exemplo, é um dado importante, a fim de facilitar a vida do setor produtivo, hoje extremamente penalizado pelo excesso de impostos, cujo repasse afeta diretamente o consumidor. Há uma cultura arrecadatória nas instâncias de poder que compromete os custos sem, por sua vez, implicar em retorno para a população. Ao contrário, há um excesso de tributos sem que isso signifique excelência nos serviços.
