Voto político


Por Tribuna

14/10/2017 às 07h00

A sessão de terça-feira do Senado Federal será emblemática. Na pauta, a situação do senador Aécio Neves, afastado do cargo por uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato, e também por estar impedido de sair à noite. Já sem o peso do impasse com o STF, que repassou ao Parlamento a decisão de prosseguir ou não com a ação, os senadores irão mostrar ao país se protestaram por conta do companheiro ou por terem considerado uma inversão de prerrogativa.

Há senadores que defendem o prosseguimento do caso, para que, somente dessa forma, o político mineiro tenha chances de apresentar provas de sua inocência. Engavetar a ação seria dar um claro sinal ao país de que a Casa está preocupada não apenas com Aécio, mas também com outros tantos senadores que se encontram na mesma condição ou na expectativa de também serem chamados às barras da Justiça.

O confuso voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, que careceu de interpretação dos próprios colegas, foi eminentemente político. Ela evitou um impasse institucional, mas deu margem para outros políticos utilizarem a mesma brecha. Porém só com o tempo será possível avaliar a extensão do voto que desempatou o cinco a cinco entre os que queriam manter a prerrogativa única do STF de julgar políticos e os que queriam repartir o ônus com o Legislativo.

Já sem a pressa de cumprir uma pauta para fechar a reforma política, o Congresso ainda tem temas importantes pela frente, a começar pela também autorização para prosseguimento, ou não, da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Nesse caso, porém, a lei é clara: é preciso autorização. O Governo aposta que vai vencer, mas ainda terá que acertar a conta com seus apoiadores.

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