Problemas e obrigações

Na próxima conversa com os prefeitos, o que deve ocorrer na segunda-feira, o governador eleito, Romeu Zema, deve anunciar algumas alternativas para aliviar a situação crítica das prefeituras. Não prometerá milagres, pois, como disse em entrevista à Tribuna e à Rádio CBN Juiz de Fora, não é Deus, mas prometeu avaliar a situação com zelo, por entender que está ruim para todo mundo, e não apenas para o Estado. Na entrevista, publicada na edição dessa quarta-feira (12), ele destacou que vai passar à Associação Mineira dos Municípios uma previsão de como vai proceder no exercício de 2019. Leva fé na adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal do Tesouro Nacional, por entender ser o único caminho possível. O governador Fernando Pimentel não quis aderir ao plano do Governo federal, sob o argumento de perder a soberania. Sua recusa só agravou os problemas da administração.

Zema tem um desafio e tanto pela frente. O coordenador do comitê de transição, Mateus Simões, revelou que a sua gestão deve herdar um déficit mínimo de R$ 23,5 bilhões, que só será superado com profundas mudanças. A primeira deve envolver a Previdência, uma vez que, se não forem tomadas medidas drásticas, irá consumir 100% do orçamento do Estado em menos de dez anos. Zema ainda não tem formatado o que será feito, mas sua equipe não vê outro caminho. Isso, certamente, também será dito aos prefeitos.

Como não têm culpa alguma do impasse econômico que lhes tira o sono, os prefeitos devem dizer ao futuro governador que ele está com a bola, porque não dá para tocar os municípios sem uma mudança profunda na gestão da economia. O que querem não é nada fora da legislação. O atual Governo utiliza, já há algum tempo, verbas de repasse constitucional para fechar suas contas, transferindo para os municípios o cenário de caos que marca boa parte das administrações. Com poucas exceções, a maioria dos prefeitos não sabe como irá fechar a folha de pagamento e quitar o 13º salário dos servidores. Da sua parte, Zema já disse que o parcelamento não termina na virada do Governo como se esperava. Vai levar algum tempo.

Se ele, no entanto, cumprir, mesmo que parcialmente, as obrigações estaduais com os municípios, já terá dado um importante passo. Quando há atraso ou não pagamento, o problema não se esgota no servidor ou na sua família. O serviço público é um dos que mais irrigam o mercado, e, quando se fecha a torneira, a perda é coletiva e com graves consequências.