Desafio para Guedes

De uma só tacada, o presidente Jair Bolsonaro derrubou duas questões caras ao ministério da Economia: a recriação da CPMF e a cabeça do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, um devoto da contribuição, por ver nela a saída viável para melhorar a performance financeira do Governo. O ministro Paulo Guedes não teve outra saída senão demitir o secretário e acatar a decisão do chefe do Governo, que desde os tempos de deputado era contra tal tributação. Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro, ora recuperando-se de uma cirurgia, já antecipou que a CPMF é carta fora do baralho da reforma tributária em gestação na área econômica.

O gesto do presidente mostrou que a precipitação de um assessor do secretário – que antecipou números do projeto – revelou que a matéria ainda não estava decidida na instância política. O secretário, antes mesmo de perder o cargo, já havia confessado que sua situação tinha se tornado insustentável, sobretudo por ter colocado o carro à frente dos bois. No entanto, o ministro sabia da matéria e deveria tê-la discutido com o presidente. Certamente teria recebido um não, mas não passaria o constrangimento de demitir o secretário e, muito menos, se ver desautorizado a inserir a matéria na reforma tributária.

Os primeiros sinais – que se ampliaram com o modelo vazado para a imprensa – já indicavam que a volta da contribuição teria problemas no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia indicado que qualquer matéria implicando novos tributos seria barrada pelos políticos, por ser um tema caro às ruas e de forte repercussão na instância política. A reforma tributária, a ser apresentada aos deputados e senadores, provavelmente ainda este ano, terá que ser mais criativa, isto é, elaborar resultados para a economia sem mexer no bolso do contribuinte.

A CPMF foi uma proposta apresentada na gestão do presidente Itamar Franco, por sugestão do ministro da Saúde, Adib Jatene. A meta era, única e exclusivamente, para financiar a saúde e por um determinado tempo. Os governos que lhe sucederam gostaram da proposta, mas colocaram os recursos no caixa geral para garantir a saúde financeira da economia. Deu certo por um período, e ela foi extinta. As várias tentativas de seu retorno foram em vão.