Vitória coletiva

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara Federal, por uma maioria que nem o Governo esperava, indicou um passo adiante no processo de recomposição econômica do país, embora haja outras matérias importantes para serem avaliadas pelos parlamentares, como a reforma tributária e o pacto federativo. O voto da noite de quarta-feira, no entanto, foi o mais emblemático, pois teve vários personagens na votação. O principal deles foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que deu um forte recado à própria Casa e ao público externo. Numa postura que pode levá-lo ao centro das especulações para 2022, advertiu que há ainda muito a ser feito, destacando, porém, o passo dado pela instituição. A propósito, falou para as ruas, quando advertiu não haver investimentos em países em que suas instituições vivem sob sistemático ataque. O recado seria ao próprio Governo, que tem adotado uma postura de jogar com as ruas em detrimento da instância política.

Mas o Governo também teve méritos. Primeiro, por encaminhar o projeto que durante anos ficou em segundo plano em várias gestões, mas o mais importante, e que, de certa forma, passou despercebido, foi sua recusa em praticar a velha política do toma lá, dá cá. A resistência do presidente Jair Bolsonaro à barganha induziu o Congresso a assumir um papel assertivo na discussão da reforma. Desta vez, os deputados, independentemente da postura ideológica, se apresentaram para o debate, acolhendo ou rejeitando sugestões, mas fazendo o jogo que deles se esperava. Sem acordos feitos à sombra da madrugada.

Ainda há pontos a serem considerados, como a ausência dos estados e dos municípios na reforma. Os deputados que são contra essa proposta ainda terão que explicar em suas bases os motivos de tal rejeição, mesmo sabendo que o foco do problema não está na União, e sim nos municípios e nos estados, nos quais os custos com a Previdência já extrapolaram os limites razoáveis.

Mas nem tudo está perdido. Dentro do próprio projeto aprovado na quarta-feira há pontos que colocam os entes federados em estado de atenção, pois terão que cumprir determinadas exigências que serão, até por consequência, indutoras de um debate em suas instâncias. Há limites com gastos previdenciários, o que será um problema e uma solução para prefeitos e governadores. Problema, porque terão que enfrentar um cenário crítico em suas economias e não terão meios para cumprir as metas. Uma solução, pois tais imposições, certamente, levarão câmaras municipais e assembleias a discutirem os rumos das previdências sob sua competência. A conferir.