Ambiente de negócios

A aprovação da reforma tributária é considerada prioritária para melhorar o ambiente de negócios do país, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, produzido pelo Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado. A informação da Coluna Esplanada, publicada diariamente na Tribuna, é a constatação das expectativas do setor produtivo, que há anos vem defendendo uma mudança drástica na política tributária do país, sobretudo por ser o mais penalizado. O ônus não se esgota nos custos, mas também na capacidade de competição com outros mercados.

No ambiente econômico, a constatação é de a reforma ser tão ou mais importante do que a questão previdenciária. O país tem uma política perversa para o contribuinte em todos os níveis. No dia a dia, a população paga uma imensa carga, digna de primeiro mundo, com um retorno equiparado ao de regiões subdesenvolvidas. Tanto a cobrança que compromete a produção quanto os impostos que incidem sobre a vida do cidadão são um problema grave, pois a ausência de retorno induz à sonegação.

Até então, o Governo adotava a tática da cobrança sistemática, sem levar em conta ser ele a origem de todo o problema. A reforma tributária só entrava na agenda nos períodos pré-eleitorais, saindo de cena logo após o fechamento das urnas. No ano passado, de novo, retornou aos palanques. A expectativa é de um projeto moderno, capaz de reverter o jogo e criar bom ambiente, como espera o mercado.

Como o projeto ainda não entrou na fase de discussão, ainda não se sabe qual o modelo a ser apresentado pela equipe do ministro Paulo Guedes. Nas várias incursões na campanha política, ele fez questão de destacar que a meta é ter um pais menos burocrático na cobrança e medidas para garantir o retorno do que é pago pelo contribuinte.

No Congresso, a discussão passa pelos bastidores no democrático processo de críticas e adesões, embora o consenso caminhe para a necessidade de mudanças. O atual modelo está vencido e não promove nem justiça social e, muito menos, incentivo para ampliar os empreendimentos necessários para o país.