Etapa decisiva

Na sua passagem por Juiz de Fora, o governador Romeu Zema, em mais de uma ocasião, destacou que estados e municípios não podem ficar fora do pacote da reforma da Previdência. Aos empresários, em palestra-almoço na Fiemg, destacou que sem ela o projeto do Governo ficará pela metade. Repetiu o mantra aos jornalistas, durante coletiva, e à militância, quando abordou os desafios de governar um estado com as complexidades de Minas Gerais. E tem razão, pois boa parte do déficit nas instâncias públicas está fora da alçada de Brasília, bastando ver números recentes de como andam as contas dos entes federados. Os fundos de previdência não dão conta, e um expressivo número de administrações tem recorrido ao tesouro para fechar o mês.

Um levantamento do economista Pedro Nery, publicado na edição de segunda-feira do matutino “O Globo”, revela que os gastos com inativos das polícias militares e dos bombeiros superaram as despesas com os ativos em 14 das 27 unidades da federal. No Rio Grande do Sul, esse percentual chega a 71%. Como essas duas categorias estão fora da reforma, hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço, não havendo idade mínima. Em muitas situações, o tempo de escolas preparatórias também é contado.

Se a reforma não for mudada em plenário, o impasse ficará para prefeitos e governadores, que terão dificuldade em convencer seus vereadores e deputados a enfrentar uma demanda de tamanho desgaste político a despeito de sua importância para o caixa das administrações. Ao rejeitar a inclusão, os deputados federais tiraram o corpo fora. Se tudo ficar como está, será a vez de os estaduais enfrentarem a discussão. E não haverá outro caminho. A previdência nos estados e nos municípios é um dos principais gargalos.

Como há expectativa de a matéria ser votada antes do recesso, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez longa reunião com líderes partidários e técnicos do Governo, durante o fim de semana, é provável que todas as dúvidas sejam superadas ainda esta semana. Adiar a votação para depois do recesso é um contrassenso, sobretudo por terem sido superados os principais problemas. É bom lembrar que ainda tem o Senado, cuja análise só vai ocorrer a partir de agosto, quando termina o recesso parlamentar.