Pior do que está
Municípios discutem alternativas para enfrentar o caos econômico das administrações, fruto do não repasse de recursos obrigatórios do Estado
A Lei de Murphy, elaborada pelo engenheiro espacial Edward Aloysius Murphy , estabelece que “se algo pode dar errado, dará”, numa clara alusão às perversidades do universo e que atuam diretamente no dia a dia. A situação das prefeituras brasileiras, tema do encontro de prefeitos da região desta sexta-feira, em Juiz de Fora, é uma clara constatação. Os municípios, há tempos sob a pressão da crise financeira, vivem à beira do caos, uma vez que muitas políticas públicas estão comprometidas pela falta de recursos. E é nessa situação que se encontra a vizinha Simão Pereira. Pois bem, além da crise, a cidade amanheceu a quinta-feira contando os prejuízos da tempestade que assolou a região no início da noite de quarta-feira. Se já havia problemas, agora há mais do que isso.
Mas as tragédias anunciadas têm motivação em omissões. Ao não repassar recursos constitucionais aos municípios, e ele próprio viver um impasse econômico em função, em parte, da intransigência da União, o Estado deixa os municípios à mercê da própria sorte. Por conta disso, qualquer problema ganha dimensões hiperbólicas pela incapacidade de reação das municipalidades. A maioria dessas regiões não tem uma estrutura adequada para enfrentar os fenômenos da natureza que se acentuam na estação das águas, ficando na dependência das metrópoles.
O encontro dos prefeitos, certamente, vai avaliar as incertezas das administrações e as medidas para reverter o quadro. Uma delas passa pelo Judiciário, no qual já tramitam ações contra o Estado exigindo o pagamento de repasses que não podiam, sob hipótese alguma, ser retidos. A outra é apostar nos novos tempos econômicos e na mudança das relações entre os entes federados. Embora sejam eles os executores da maioria das políticas públicas, os municípios são privados de recursos necessários, o que os faz pagar a conta por algo que não compraram.
O Governo Bolsonaro, a ser inaugurado em 1º de janeiro, já sinalizou que haverá conversas, mas só depois da posse, com os agentes da futura gestão com a caneta na mão, é que será possível saber se foi compromisso ou só promessa.
