Os jogos e as suas consequências

A Polícia Federal iniciou o dia na residência do jogador Bruno Henrique, do Flamengo, cumprindo ordem de busca e apreensão, por suspeita de manipulação criminosa em um jogo do Campeonato Brasileiro de 2023. O jogador teria levado um cartão amarelo deliberadamente na partida contra o Santos, vencida pelo clube paulista. De acordo com a súmula, nos cinco minutos de acréscimos do segundo tempo, o atleta levou o primeiro cartão amarelo por golpear um adversário de maneira temerária na disputa da bola. Na sequência, recebeu o cartão vermelho por ofender o árbitro, o chamando de “merda”.

O clube, em um primeiro momento, manteve o atleta entre os escalados para o jogo desta quarta-feira contra o Cruzeiro, em Belo Horizonte, e entre os relacionados para a segunda partida contra o Atlético Mineiro – pela final da Copa do Brasil -, também na capital mineira. O argumento é de não haver, ainda, prova formal contra o jogador, embora a Polícia Federal tenha antecipado que há fortes evidências da manipulação.

O jogador Bruno Henrique não é o único caso. Lucas Paquetá, do West Ham, da Inglaterra, e frequentemente convocado para a Seleção Brasileira, está sob investigação. Também pairam suspeitas sobre Luiz Henrique, atacante do Botafogo. Todos têm o benefício da dúvida, mas as investigações prosseguem, inclusive na instância política, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.
Os jogos de apostas tornaram-se uma febre no país e tiveram desdobramentos em aposta nas quais estava em jogo toda a sorte de propostas, desde o número de cartões amarelos ou vermelhos até assistência por partidas, o que colocava em xeque a lisura de determinadas partidas. Por isso, as investigações ora em curso têm, também, o viés pedagógico, a fim de garantir que o esporte mantenha a sua essência e não se torne um balcão de negócios, no qual o espírito da competição fique em segundo plano.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi consolidada com a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.790, em 29 de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets. Ela estabelece uma série de regras para autorização e licenciamento e impõe tributação para empresas, com uma alíquota de 12% sobre o faturamento bruto após deduções. Os apostadores também estão sujeitos a tributação pelo Imposto de Renda. A norma trata até da publicidade. Ao fim e ao cabo, como está no texto, a regulamentação visa estabelecer um ambiente controlado e seguro para as apostas esportivas no Brasil.

As suspeitas contra atletas e outros atores esportivos fogem dessa regulamentação em razão de sua ilegalidade. A estes, respeitados o direito de ampla defesa, deve ser imposto algum tipo de sanção, se houver comprovação dos fatos.
Os demais jogos de azar, cassinos e bingos continuam cumprindo a proibição imposta em 1946 pelo Governo Dutra. Há movimentação no Congresso visando à sua regulamentação, mas não houve, ainda, um termo final, sobretudo pelas resistências das bancadas religiosas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado até aprovou uma proposta, mas o projeto ainda não chegou ao plenário.