Volta no tempo
Sem concessão, BR-040 corre o risco de retornar para as mãos do Governo, que já se mostrou ineficiente em sua gestão
Embora as razões sejam distintas, as concessionárias que administram a BR-040 – Concer e Via 040 – estão prestes a devolver o empreendimento para a gestão do Governo federal. O argumento, este sim, é único: a falta de repasses devidos por Brasília, o que acaba comprometendo a privatização. Argumentam, ainda, que o relacionamento entre as partes está em desigualdade, já que o poder concedente não estaria cumprindo suas obrigações. Há controvérsias, pois sabiam o que teriam pela frente quando assumiram a concessão.
Quando da privatização, os dois lados firmaram uma série de acordos que ainda estão com pontos pendentes e acabam influindo na gestão. O Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo sendo competente para fiscalizar o feito, tem um timing próprio, que nem sempre é entendido pela iniciativa privada. As demandas são resolvidas com morosidade, embora o empreendimento careça de soluções de curto prazo. O caso mais emblemático é o impasse na Serra de Petrópolis. O TCU diz que houve sobrepreço e, por isso, embargou a obra. A Concer diz que já cumpriu todas as exigências e respondeu a todas as indagações, mas não há uma sentença definitiva. Mais ainda, diz que no contrato o Governo não está cumprindo a sua parte, sendo ele o devedor.
Argumentos à parte, tanto a esfera jurídica quanto a política precisam dialogar, pois não faz sentido a BR-040, um dos mais importantes corredores do país no escoamento da produção e de transporte de passageiros, voltar para a gestão do Dnit. O Estado tem se mostrado incompetente, não em função de seus quadros, mas pela desidratação financeira que envolve o departamento. Basta comparar a rodovia em seus dois momentos. Hoje, é fato, há críticas, pois os concessionários, mesmo não admitindo, reduziram suas ações, mas ainda há uma diferença abissal em relação ao período do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Salvo pronunciamentos pontuais – muitos deles mais voltados para a arquibancada do que para o fato em si -, os políticos passam ao largo quando se trata da rodovia. Agora mesmo, durante a campanha eleitoral, não se ouve qualquer pronunciamento a respeito, embora seja um investimento de interesse coletivo. Aliás, os parlamentares têm falado pouco de mobilidade, ora por desconhecimento, ora por desinteresse. E, com isso, o impasse permanece.
