Segundo plano

Envolvida justificadamente no acompanhamento do pacote da Previdência, que nessa quinta-feira teve novos lances na Câmara Federal, a opinião pública colocou em segundo plano o pacote anticrime, ora tramitando no Senado e que deve ter mudanças importantes nos próximos dias. Uma delas já se materializou por meio do senador Marcos do Val (PPS-ES). Ele promoveu alterações no texto, sendo a principal no excludente de ilicitude. O parlamentar retirou “a violenta emoção” como uma das situações que pode levar à isenção de pena. Que o mesmo ocorra em situações de violência doméstica e feminicídio. No entendimento do senador, estaria aberta uma brecha para a liberação de autores de crimes que, de forma recorrente, levam esses argumentos para os tribunais.

Há muitos outros pontos para serem considerados, mas a questão central é saber se na Câmara a matéria terá tramitação isenta, sobretudo após a recente passagem do ministro pela Casa para explicar suas conversas com procuradores capturadas pelo site “The Intercept”. Moro foi duramente atacado pela oposição, mas, no final das contas, se saiu melhor do que no Senado, apesar da pressão. O ministro manteve o discurso de não ter cometido ilícitos e observou que em momento algum as conversas revelam algum acordo para definição de procedimentos. A base comemorou; a oposição não se conformou.

O pacote ora em tramitação no Congresso é uma tentativa de atualizar a legislação penal defasada em vários pontos. O Código Penal, a despeito de uma série de emendas, é de 1940, o que implica ser atualizado para atender às questões desses novos tempos. O mundo mudou, os costumes já não são os mesmos, e a sociedade tem uma nova leitura dos acontecimentos, sem conformismo de outros tempos. Hoje, sobretudo nas redes sociais, protestar tornou-se uma rotina, e isso influencia nos costumes.