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Ganho coletivo

Implementação do projeto de segurança pública é um avanço na defesa da sociedade, mas que exige processos permanentes para garantir a sua eficácia


Por Tribuna

02/12/2021 às 07h00

Durante muito tempo, sustentou-se a tese de que a segurança pública era uma prerrogativa exclusiva da União e dos estados, sem a participação dos municípios. Foi um equívoco de várias gestões e que passou a ser mudado a partir, especialmente, da Constituição de 1988. O município, no qual tudo acontece, ganhou protagonismo e foi inserido no processo. Foi um avanço, que, no entanto, ainda carecia da elaboração de políticas públicas para sua participação mais efetiva.

Na última terça-feira, foi lançado o Plano Municipal de Segurança Pública de Juiz de Fora, cujo grande passo para sua elaboração aconteceu em 2019, durante a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, na qual vários setores foram ouvidos não só para acolhimento de suas demandas, mas também de suas sugestões. O passo seguinte foi a instalação do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, que ficou responsável pela articulação do projeto, aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano.

O repórter Marcos Araújo acompanhou todo esse processo e, na matéria, aponta as consequências da mudança. A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, uma das coordenadoras do evento de 2019 – na gestão Antônio Almas -, conhece todos os detalhes do projeto que saiu do papel. Como ela bem destacou, são 33 metas em cinco eixos estruturantes: Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das Políticas Públicas de Prevenção às Violências.

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A palavra-chave é a prevenção, que só é possível com o envolvimento de todos os setores da sociedade. A antecipação aos fatos é estratégica, assegurando que o “manu militari” do Estado só deve ocorrer no ato extremo, cabendo às demais instâncias atuarem para reduzir esse processo. Para tanto, investimentos em saúde, educação e urbanismo são estratégicos.

A ação das polícias e da Guarda Municipal é um processo permanente, mas o número de ocorrências, certamente, se torna menor quando a prevenção funciona. Ações complexas, como implementação de escolas, assistência à saúde e geração de emprego e renda, e até processos mais simples, como melhoria das praças e aumento da iluminação, levam a resultados importantes, como apontou a conferência, e isso foi refletido no projeto aprovado pelo Legislativo.

Com cerca de 600 mil habitantes, Juiz de Fora herdou mais qualidades do que mazelas dos grandes centros, mas o combate à violência é um trabalho de investimentos intensivos e permanentes, demandando até mesmo esforços das instâncias políticas na captação de recursos. O Plano de Segurança, por si só, já garante a efetivação de repasses, sobretudo por estar integrado a projetos do Estado e da União, mas a participação dos demais segmentos é importante. Afinal, ninguém perde – salvo o crime – quando o envolvimento é coletivo.

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