Show é impedido em cidade mineira por desrespeitar área de preservação ambiental
MPMG conseguiu liminar para proibir evento em área de preservação ambiental
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, na última sexta-feira (18), uma liminar que proibiu a realização de um show musical no Balneário de Pandeiros, em Januária, no Norte de Minas durante o feriado da Semana Santa. O local integra o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, área de preservação ambiental. O judiciário determinou uma multa de R$ 100 mil caso a decisão fosse descumprida.
Durante o feriado, a área de preservação foi fiscalizada pela Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), que buscou impedir a realização arbitrária do evento. Isso porque, de acordo com o MPMG na Ação Civil Pública Ambiental, o local que abrange uma área de 6.102,75 hectares, é uma unidade de conservação em tempo integral.
Nesse sentido, a realização do show simboliza uma ameaça de dano ambiental, uma vez que o evento estava em desacordo com a lei que rege as unidades de conservação, que impõe severas restrições à visitação e ao uso do espaço. Os aparelhos de som que seriam usados durante o evento poderiam, ainda, afetar a sensibilidade ecológica do local e causar outros danos qualificados como “irreversíveis”.
Estudos indicam que ao menos 1.691 espécies residem no local. Destas, 44 estão ameaçadas de extinção, o que torna o lugar um berço para assegurar condições de existência e reprodução de espécies da flora e fauna. Na visão do MPMG, o refúgio estadual é palco constante de conflitos relacionados ao turismo desordenado e o desrespeito às regulamentações ambientais.
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