Rombo impagável

Se o Senado não inserir estados e municípios na reforma da Previdência – como se espera -, governadores e prefeitos terão um duro embate com seus legislativos. Como a bancada federal já mostrou, os estaduais e os vereadores também resistem a uma mudança drástica por considerar que haverá comprometimento de direitos. Além disso, as eleições municipais vão ocorrer no ano que vem, e ninguém quer se indispor com servidores públicos ante o risco de retaliação nas urnas.

Mas a reforma é um dado a ser enfrentado, porque, se nada for feito, todos perderão na reta final. Os municípios e os estados estão sem meios para cobrir seus déficits e já recorrem aos recursos do tesouro para cobrir a diferença. Essa prática, porém, é um problema, por comprometer a capacidade de investimento em demandas públicas.
Em Juiz de Fora, como a Tribuna mostrou na edição de quinta-feira, há um valor próximo de R$ 500 milhões, hoje impagável, que acumula déficits mensais pelo não fechamento da conta. A arrecadação é menor do que a despesa. Só em 2019, o rombo é estimado em R$ 75,9 milhões.

A Prefeitura tem estudos para minimizar o problema, mas espera a tramitação da reforma no Congresso. Uma das alternativas em Brasília é um projeto separado, induzindo a reforma nos estados e nos municípios, para evitar o retorno do atual texto, já aprovado pelos deputados, à Câmara Federal. Mas são fatos a conferir, pois o Governo tem sido frágil na defesa de seu próprio projeto. Não fosse a Mesa Diretora da Câmara, na pessoa do presidente Rodrigo Maia, a matéria teria emperrado já no primeiro turno. Resta ainda uma rodada.

Como ainda falta um turno, será preciso avaliar o ânimo dos parlamentares na volta de suas bases. Provavelmente, vão manter sua posição, mas resta o Senado. Num cenário de apenas 81 parlamentares, as articulações são quase pessoais. Resta o consolo de boa parte deles já ter dirigido seus estados ou suas capitais, conhecendo de perto o drama de suas previdências.

Os primeiros ensaios são positivos, mas o Governo terá que indicar que não há outro caminho para o restabelecimento da estabilidade econômica. Enquanto o país mantiver uma Previdência que mais gasta do que arrecada, as demais demandas também estarão comprometidas, com resultados danosos também para as demais instâncias.