Minas unida
Lideranças de várias instâncias apoiam a pretensão de Estado de receber o que é devido pela União, mas o Governo não pode abrir mão das reformas que precisam ser feitas para colocar o trem nos trilhos
Quando o ministro Antônio Kandir – em 1996, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso – apresentou a proposta isentando os produtos exportados de ICMS, a previsão era de uma compensação financeira temporária aos estados, por conta da desoneração. No entanto, o tempo passou, e o que deveria ser repassado não ficou nem perto das previsões. Minas, o maior exportador de minério do país, fez as contas e avaliou que há uma dívida da União estimada em R$ 135 bilhões, que pode ser paga de forma escalonada, com pagamentos mensais corrigidos pela Selic ao curso de 60 anos.
No dia 5 deste mês, em Brasília, a conta estará na pauta de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, mas o resultado é incerto, pois a União, como vem dizendo no decorrer dos anos, não tem meios de fazer tal pagamento, mesmo em parcelas. E é aí que entra o poder político. A “Carta de Minas”, documento elaborado pela Assembleia Legislativa com respaldo de vários organismos, defende a quitação do débito por considerar ser esta a única saída para retirar o Estado do impasse econômico que ora impede a implementação de vários projetos em favor da população mineira. O Governo tem feito o dever de casa com corte de gastos, mas, mesmo assim, sabe que o trem só será colocado nos trilhos após anos de contenção. Se a União pagar, muda tudo.
A questão é saber até que ponto será possível ceder para ocorrer uma conciliação. Afinal, negociações deste gênero implicam abrir mão de alguns direitos para ganhar na frente, mas a União também deve estar disposta a fazer concessões, em vez de partir para o jogo imediato da negação. Ninguém ignora que o ministro Paulo Guedes, da mesma forma que ocorre em Minas, também está se virando nos 30 para fechar o mês, mas o Governo federal sempre tem maior margem do que os estados e os municípios.
No entanto, a despeito dos resultados, Minas, como os demais estados, tem que fazer a reforma de sua previdência para se ver livre, de vez, dos impasses econômicos que engessam projetos de interesse coletivo. O Estado tem sérias dificuldades para cobrir a folha dos inativos e não será um eventual repasse de Brasília que vai resolver o problema, pois trata-se de uma demanda permanente, que só será resolvida quando mudar de patamar. Hoje, a conta não fecha.
