Supermercado de Bicas é denunciado por impor 12 dias de trabalho sem folga a funcionários
Estabelecimento firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT-MG por conta de irregularidades contratuais
Um supermercado localizado em Bicas, a cerca de 40 quilômetros de Juiz de Fora, foi denunciado por não conceder aos funcionários direitos trabalhistas, como impor escala de serviço de 12 dias consecutivos sem folga. O estabelecimento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por conta das acusações sobre irregularidades contratuais.
De acordo com o órgão, a denúncia foi investigada e confirmada pela auditoria fiscal do trabalho em maio deste ano. O relatório que fundamenta a investigação conduzida pelo MPT-MG teve como resultado a assinatura do TAC.
Ainda conforme o Ministério Público, por meio do documento, o proprietário do supermercado se comprometeu a cumprir determinadas medidas. Entre elas, estão conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas, descanso semanal de 24 horas consecutivas e remunerar em dobro o trabalho prestado nos feriados civis ou religiosos, além de conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.
Ainda segundo o MPT-MG, caso haja descumprimento do acordo firmado, o valor da multa será de R$ 3 mil a cada constatação.
