STF condena advogado de Cataguases à prisão e multa de R$ 30 milhões por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Entenda decisão da primeira turma do STF, que considerou culpado o advogado cataguasense que participou de atos antidemocráticos do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado Eduardo Antunes Barcelos a 15 anos de prisão e ao pagamento de multas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (17), ocorreu após uma audiência on-line que o considerou culpado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgado pela Primeira Turma do STF, que, por unanimidade, considerou procedente a ação penal para condenar Barcelos. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes e, conforme a decisão, o réu foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos de reclusão e o restante em detenção. Também foi determinado que o cumprimento da pena começará em regime fechado.
Além disso, Barcelos foi condenado a 200 dias-multa, com cada dia equivalente a um terço do salário mínimo. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser cumprido de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A Tribuna conversou com Luiz Antônio de Paula Iennaco, advogado de defesa, que informou ter solicitado, ainda nesta semana, a análise de algumas questões do processo que ainda não foram examinadas pela Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento. Em conversa por telefone, ele afirmou que, no momento, a defesa estuda as possibilidades diante da procedência da ação penal contra seu cliente, incluindo a possibilidade de apresentar um recurso.
O advogado ressaltou à reportagem que o resultado do julgamento ainda está sujeito a mudanças, uma vez que não houve trânsito em julgado — situação em que todas as possibilidades de recurso se esgotam e a decisão judicial se torna definitiva. No documento da decisão, consta que, após o trânsito em julgado, o nome de Barcelos será incluído no rol dos culpados e será expedida a guia de execução definitiva, conforme os termos do relator, com ressalvas do ministro Cristiano Zanin.
O caso
Natural de Cataguases – cidade a cerca de 120 quilômetros de Juiz de Fora -, o homem foi preso na terceira fase da Operação Lesa Pátria no dia 27 de janeiro de 2023. No dia 18 de dezembro do mesmo ano, Barcelos e o juiz-forano Marcelo Eberle Motta tiveram a prisão preventiva revogada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Assim, na época considerados suspeitos, pois ainda não haviam sido julgados, passaram a ficar em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, com autorização para sair durante o dia e se recolhendo à noite.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Barcelos continua com a monitoração eletrônica ainda hoje, nesta quinta-feira (20). A pasta não informou quando ele começará a cumprir o regime fechado no sistema carcerário de Juiz de Fora.
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