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Concer pode ter cassada concessão da BR-040

ANTT abre processo contra a concessionária para investigar descumprimentos contratuais. Diretor-relator do processo será sorteado nesta terça-feira


Por Daniela Arbex (colaborou Pedro Capetti, estagiário sob supervisão da editora Marise Baesso)

16/07/2018 às 18h30- Atualizada 31/08/2018 às 12h42

A concessão da Concer poderá ser cassada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT abriu processo contra a concessionária que administra a BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, para investigar os descumprimentos contratuais. Em nota, a agência informou que a empresa teve direito de ampla defesa e recebeu prazo para solucionar os apontamentos feitos, mas, no entendimento do órgão, nenhuma solução foi dada. Em função de questões recorrentes quanto ao cumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho de 180 quilômetros, a área técnica solicitou a abertura de processo de apuração de inadimplemento da concessionária. O pedido foi encaminhado à secretaria-geral, que realizará, nesta terça-feira (17), sorteio para definição do diretor-relator do processo. O diretor sorteado terá até 30 dias para apresentar seu voto, contados da data de recebimento do processo que, por questões legais, correrá em segredo de justiça.

Os problemas referentes à administração do trecho pedagiado são antigos e se agravaram no início de novembro do ano passado, quando uma cratera foi aberta na altura do km 81 da rodovia, danificando casas e deixando mais de 90 famílias desabrigadas. O acidente interrompeu o funcionamento de uma escola pública no local, conhecido como Comunidade do Contorno, e levou à interdição de três quilômetros da rodovia. O tráfego foi desviado pela BR-393, causando transtorno para os motoristas e moradores do entorno.

No mesmo mês, em reunião realizada pelo Ministério Público Federal, em Petrópolis (RJ), com a ANTT, Polícia Federal e Defesa Civil, representantes da agência creditaram à Concer a responsabilidade pela segurança viária e execução das obras promovidas na rodovia BR-040. No encontro, o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, afirmou que a agência possuía limitações legais quanto à fiscalização da concessionária, cabendo ao órgão análises do “avanço da obra e ao cumprimento dos parâmetros de qualidade”. Na ocasião foi informado que a ANTT contratou geólogos e engenheiros para analisar as causas do acidente e constatar se houve ou não negligência por parte da concessionária, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas.

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TCU

A interrupção dos trabalhos de construção de novo traçado entre a Baixada Fluminense e Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, desde agosto de 2016, é outra questão que se transformou em imbróglio administrativo e jurídico. Se por um lado a concessionária paralisou as atividades após o governo não pagar os aportes financeiros previstos, por outro, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento e graves irregularidades na Nova Subida da Serra de Petrópolis, resultando na impossibilidade de estender o contrato de concessão que vence em 2021.

Em nota, a concessionária informou que ainda não foi notificada sobre o processo da ANTT e que seria credora da União, que não teria repassado até hoje parcelas da obra da construção da nova subida da serra, que segue parada. A Concer não recebeu qualquer notificação sobre o assunto. Entretanto, ressalta ser credora da União e que aguarda uma solução definitiva que permita o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da BR-040. A companhia afirma que a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra se arrasta desde dezembro de 2014, causando grave desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão e sérias dificuldades financeiras à Concer. “Ainda assim, mantém investimentos e melhorias em andamento, bem como os serviços relacionados à operação da rodovia”, informou.

Apesar das dificuldades atuais geradas pela inadimplência oficial, a Concer diz se orgulhar do histórico de investimentos feitos na BR-040, acreditando que haja um desfecho positivo para o impasse. “Depois de 20 anos de concessão, a rodovia recebeu obras de duplicação e ampliação que totalizaram 76 quilômetros, entre pistas laterais e faixas adicionais, quintuplicando a capacidade de tráfego. A empresa também construiu 12 viadutos e pontes, implantou 24 passarelas, cem câmeras de monitoramento de trânsito, 16 radares, 1.030 luminárias convencionais e 188 luminárias sustentáveis. A tarifa de pedágio, cujo valor é definido pelo poder concedente, ainda garante os serviços de assistência mecânica e médica, que, no período, responderam por mais de 600 mil atendimentos desde o início da operação da rodovia pelo regime de concessão. As cinco bases operacionais que prestam o serviço médico da rodovia mantêm relevante papel social ao responderem pelo atendimento a pacientes que deveriam ser assistidos pela rede pública de saúde, contingente que representa quase metade dos 87 mil atendimentos acumulados desde 1996”. acrescentou a concessionária.

 

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