Empresário e ex-secretária de Saúde da região são condenados por desvio de recursos durante a pandemia
Réus deverão ressarcir R$ 194 mil ao Município e tiveram direitos políticos suspensos
A Justiça condenou um empresário e uma ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, cidade a 140 quilômetros de Juiz de Fora, por ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O crime teria sido cometido durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com as investigações da operação Persona, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em outubro de 2020, os dois participaram de um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à compra de materiais para prevenção da Covid-19, como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais. As apurações também apontaram falsificação de documento público e enriquecimento ilícito, com prejuízo ao erário. Durante a operação, o Gaeco apreendeu R$ 43,5 mil em espécie na residência da então secretária.
A sentença, publicada em 22 de setembro, determinou que os réus restituam ao município o valor de R$ 194 mil, atualizado, e paguem multa civil individual equivalente ao montante do dano. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 12 anos, além de terem os direitos políticos suspensos por oito anos.
A ex-secretária foi ainda condenada à perda da função pública exercida na época dos fatos, por ter cometido o ato de improbidade durante o exercício do cargo.
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