Prefeito e vice de cidade da região têm mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024
Decisão ainda é passível de recurso, mas como consequência serão convocadas eleições suplementares na cidade
O prefeito e o vice-prefeito de Guiricema, município localizado a cerca de 150 quilômetros de Juiz de Fora, tiveram os mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024. José Oscar Ferraz, conhecido como ‘Oscarzinho’ (PSD), e Carlos Magno de Moura (Avante) foram declarados inelegíveis por oito anos devido à contratação de segurança privada ostensiva sem a autorização da Justiça Eleitoral, no dia do pleito em que foram reeleitos. A decisão ainda é passível de recurso, mas como consequência serão convocadas eleições suplementares na cidade.
A decisão da Justiça Eleitoral da 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio Branco, da última quarta-feira (11), julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e considerou que a prática violou a lisura e a normalidade do processo eleitoral no município da Zona da Mata. De acordo com a investigação, em 6 de outubro de 2024, diversos seguranças privados uniformizados foram flagrados trabalhando em locais públicos e nas imediações de pelo menos cinco dos sete locais de votação de Guiricema, e testemunhas afirmaram que eles teriam sido contratados pelo próprio prefeito.
A sentença considerou que a postura gerava intimidação na população e gerou ambiente de insegurança e desequilíbrio na disputa. O juiz eleitoral rejeitou os argumentos da defesa, que afirmou que os profissionais eram da equipe de segurança pessoal por conta do “clima colorado” da disputa. O magistrado considerou, no entanto, que os investigados não apresentaram comprovação dos gastos com a contratação dos seguranças em suas prestações de contas — além de não terem comunicado à Justiça Eleitoral sobre a suposta necessidade de escolta pessoal.
Na ocasião, eles venceram o pleito com mais de 70% dos votos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença destacou, ainda, que a conduta dos indivíduos demonstrou alto grau de reprovabilidade, e foi especialmente grave por ter sido praticada no dia da votação, momento em que apenas as forças de segurança pública estatais tinham autorização para atuação.
Além da decisão, a Justiça também autorizou o envio dos autos à Polícia Federal para apuração de possível crime de falso testemunho por parte de uma das pessoas arroladas pelos investigados.
A Tribuna tenta contato com a Prefeitura de Guiricema, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para o posicionamento.
