Governador envia à ALMG projeto que aumenta imposto de produtos supérfluos
Armas, bebidas alcoólicas e cigarro são mercadorias que podem sofrer impacto nos preços caso lei entre em vigor
O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma mensagem com o projeto que amplia em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como armas, cigarros e bebidas alcoólicas.
Conforme previsto na proposta, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social.
Segundo a ALMG, na mensagem que acompanha a proposição, o governador Romeu Zema (Novo) explica que essa medida vinha sendo adotada até o ano passado, quando venceu o prazo legal. Assim, segundo ele, torna-se necessária a alteração legislativa para a continuidade da cobrança. O projeto muda o caput do artigo 12-A da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária no Estado e estabelece a cobrança do adicional ao consumidor final.
A previsão é que, se aprovada, a lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente, após decorridos noventa dias da publicação.
