Votação de proibição do acúmulo de função em ônibus é adiada
Câmara votaria projeto de lei aconteceria nesta sexta (28). A previsão é de sessão a partir de 15 de outubro
A votação do Projeto de Lei nº 120/2018 que pretende proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador para o profissional do transporte público de Juiz de Fora foi adiada. Prevista para ocorrer nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal, a discussão não aconteceu porque a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) entrou na pauta do Legislativo. A previsão é que a proposição, de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão – PT), seja votada a partir do dia 15 de outubro.
O projeto define que as empresas de transporte urbano deverão manter, em cada veículo, além do motorista, um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca. Se aprovado, o descumprimento implicará em advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa de R$ 5 mil. A preocupação de que o cargo de cobrador seja extinto na cidade foi manifestada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro), em agosto, quando a entidade informou que novos micro-ônibus poderiam ser testados na frota local. Desde o ano passado, um veículo deste modelo é usado para o trajeto da linha 509 (Alto Dom Bosco/Laranjeiras).
“A informação é que o micro-ônibus circularia apenas com motorista, mas só aceitaria cartão de transporte. Agora sabemos que já está aceitando dinheiro, e o trabalhador está acumulando as duas funções”, explicou o presidente do Sinttro, Vagner Evangelista. “A nossa preocupação é econômica, por conta das possíveis perdas de postos de trabalho, e também de segurança, pois as leis de trânsito afirmam que o motorista deve ficar atento ao dirigir, e se ele desempenhar também a função do cobrador, isto ficará complicado.” Ele destaca que além de ser responsável pelo controle de bilhetagem, o cobrador auxilia passageiros com deficiência, idosos e grávidas. “Sem ele, corremos o risco de mais casos de vandalismo e assédio, além de assaltos, pois o motorista sozinho fica mais vulnerável. As viagens também serão mais demoradas, pois será uma pessoa para fazer várias funções. A votação do projeto é importante para evitarmos esse tipo de problema.”
