Projeto de combate à gordofobia é aprovado na Câmara
Para finalidade de aplicação da lei, entende-se como gordofobia “qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas gordas feita em razão de suas características físicas ou do seu peso corporal”
O projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento à Gordofobia em Juiz de Fora foi aprovado pelo Legislativo na terça-feira (24).
O PL é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) e tem como objetivos promover o respeito à dignidade das pessoas gordas, além de assegurar que estas pessoas possam usufruir dos mesmos direitos que as demais pessoas, com acesso pleno e sem constrangimentos.
Para finalidade de aplicação da lei, entende-se como gordofobia “qualquer forma de violência, ofensa ou discriminação contra pessoas gordas feita em razão de suas características físicas ou do seu peso corporal”. Como justificativa para a proposição da matéria, foi afirmado que “essa violência sistêmica na vida de uma pessoa gorda traz consequências como exclusão social e impactos para a saúde mental e os relacionamentos”.
A matéria prevê ainda o incentivo à pesquisa e a formação de grupos de trabalho para discutir sobre o enfrentamento à gordofobia. As ações, atividades e campanhas de conscientização e enfrentamento à gordofobia deverão, de acordo com o texto, ser mobilizadas pelo Município, por meio dos seus órgãos e instituições públicas competentes.
Para virar lei, é preciso aguardar sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
