Prefeitura de Juiz de Fora volta a descartar fechamento de Empav

Secretário municipal de Fazenda e diretor-presidente da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), Fúlvio Albertoni, voltou a afirmar que a intenção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é a de reestruturar a empresa pública, que tem por finalidade atender o Município em demandas relacionadas à pavimentação e recomposição asfáltica, manutenção de praças e jardins, poda e corte de árvores, entre outros. Em audiência pública realizada pela Câmara na tarde desta terça-feira (24), Fúlvio foi taxativo ao afirmar que o prefeito Antônio Almas (PSDB) não tem a intenção de fechar as portas da Empav, preocupação manifestada por alguns vereadores durante as discussões realizadas a partir de requerimento apresentado pelo vereador Juraci Scheffer (PT), para discutir a situação financeira da empresa que tem um passivo descoberto de R$ 22 milhões.

O diretor-presidente da empresa pública afirmou que a Empav deve passar por uma reorganização administrativa que pode resultar no corte de cargos comissionados de livre nomeação. Segundo ele, no atual desenho, a Empav conta com 74 cadeiras de livre nomeação, que trazem um custo em folha de aproximadamente R$ 432 mil. Segundo Fúlvio, o novo organograma que vem sendo trabalhado significará um enxugamento das vagas por indicação, o que resultará em uma redução em folha de aproximadamente R$ 170 mil mensais. Ainda de acordo com o titular da empresa pública, todos os comissionados deverão ser desligados e alguns serão reconduzidos. “É mais ou menos aquilo que foi feito na reforma administrativa feita pelo prefeito Antônio Almas na Administração direta.”

Ainda durante sua explanação na audiência pública, Fúlvio Albertoni reiterou a intenção de que parte dos R$ 90 milhões de empréstimo contratado pela PJF junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), seja destinada a contratação da Empav para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica. Assim, a empresa pública deve ser priorizada. Os recursos oriundos do Finisa serão investidos em três linhas de ação: R$ 50 milhões em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da própria Empav; e, por fim, R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como a drenagem de águas pluviais.

Também representando o Poder Executivo nas discussões, o procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira, respondeu questionamentos apresentados por alguns vereadores sobre possíveis empecilhos jurídicos que impossibilitem a Empav de prestar serviços para a iniciativa privada. Sobre o assunto, o procurador ressaltou que esta foi uma decisão tomada há anos atrás pela diretoria da empresa pública. Segundo ele, a opção tem como base entendimento de órgãos de controle de 2015. Neste caso, se a Empav optasse por concorrer no mercado com empresas da iniciativa privada, ela não poderia prestar serviços para o Município por dispensa de licitação.

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Segundo Fúlvio, a possibilidade de a Empav voltar a prestar serviços para a iniciativa privada pode ser reavaliada em um futuro próximo. “A partir do momento em que a empresa pública esteja reestruturada, ela poderá ter condições de competir no mercado e abrir mão da dispensa de licitação nos serviços prestados à Prefeitura. Hoje não temos esta capacidade.” Por outro lado, o diretor-presidente da empresa pública afirmou que o órgão avança para voltar a prestar serviços para a Cesama, superando burocracias documentais. Ainda de acordo com Fúlvio, estudos apontam que uma recuperação integral da malha asfáltica de Juiz de Fora custaria cerca de R$ 600 milhões. “Com os recursos do Finisa, temos próximo de 10% destes valores. Então, vamos ter que priorizar ações como a recuperação de corredores de ônibus, por exemplo.” Segundo ele, a expectativa de momento é de que os trabalhos bancados com o empréstimo obtido junto à Caixa comecem a ser executados a partir de novembro.

Durante a realização da audiência pública, o plenário da Câmara permaneceu lotado por trabalhadores da Empav e por cidadão de várias regiões da cidade que cobraram melhorias na pavimentação de suas comunidades. Ao final das falas, já nas considerações finais, o presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, se mostrou satisfeito com as afirmações e encaminhamentos apresentados pelo diretor-presidente da Empav, que também recebeu elogios do vereador proponente das discussões, Juraci Scheffer.