Almas regulamenta R$ 14,5 milhões para dívidas da Empav

Dentre os R$ 90 milhões provenientes de empréstimo pleiteado pelo Município junto à Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 40 milhões serão executados pela Prefeitura de Juiz de Fora já no orçamento público em vigência. Em decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na sexta-feira (6), o prefeito Antônio Almas (PSDB) regulamentou R$ 14,5 milhões para “integralização de capital de empresas públicas”, isto é, sanear as dívidas da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Ao todo, o Executivo empregará, já em 2019, R$ 30 milhões “para reforçar o ativo da empresa”, conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), uma vez que outros R$ 15,5 milhões já foram regulamentados por Almas, ainda em junho, também por meio de decreto. A Empav tem um passivo descoberto de R$ 22 milhões e uma dívida com fornecedores na ordem de R$ 30 milhões.

O montante de R$ 14,5 milhões estava previsto para ser executado apenas no orçamento de 2020. Entretanto, conforme o Executivo, “com a mudança de diretoria da Empav, achamos por bem antecipar esse aporte para reforço do ativo da empresa”. Em 16 de agosto último, Almas anunciou o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, como novo-diretor presidente da Empav, em substituição ao engenheiro Mário Henrique Fazza. Albertoni, portanto, terá, já em 2019, os R$ 30 milhões inicialmente previstos pelo secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Forte, para dar fôlego à autarquia. O valor corresponde a um terço de todo o montante envolvido na operação de crédito ainda em andamento por meio do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
Finisa

Aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Antônio Almas, o empréstimo dependia ainda de avalização da Secretaria do Tesouro Nacional e de contratualização com a Caixa. Embora a pasta vinculada ao Ministério da Economia tenha aprovado a operação de crédito em 2 de julho, a instituição financeira formalizou, até o momento, em contrato de financiamento, apenas R$ 60 milhões. Além disso, este montante, conforme a Caixa, será repassado ao Município em parcelas em 2019, 2020 e 2021, de, respectivamente, R$ 7,9 milhões, R$ 36 milhões e R$ 16,1 milhões. Neste ano, “R$ 2 milhões serão liberados em setembro e R$ 5,9 milhões em dezembro”, de acordo com o banco. A respeito dos R$ 30 milhões restantes, “está em tramitação um novo contrato de financiamento Finisa no valor de R$ 30 milhões, cuja contratação está prevista para os próximos 60 dias”.

Termos do financiamento
A previsão é de que a operação de crédito seja quitada em dez anos. A carência para a incidência das primeiras parcelas, no entanto, será de dois anos. Para consolidar o financiamento, a Prefeitura solicita autorização para vincular como garantia da operação de crédito, “por todo o tempo de sua vigência e até a liquidação total da dívida”, os recursos a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos valores são oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2018, segundo a Secretaria de Fazenda, a soma arrecadada pelo Município com o FPM foi de R$ 81,8 milhões.