Tópicos em alta: delivery jf / coronavírus / vacina / chuva / polícia / obituário

TRE mantém candidatura de Marco Felício à PJF indeferida

Juiz nega recurso do candidato contra sentença anteriormente dada pela 349ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora

Por Gabriel Ferreira Borges

23/10/2020 às 20h39- Atualizada 23/10/2020 às 21h51

General Marco Felício teve candidatura indeferida pelo TRE
Marco Felício (PRTB), 82 anos, tem problemas com a Justiça Eleitoral por ausência de prestação de contas das eleições de 2018 (Foto: Fernando Priamo)

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Itelmar Raydan Evangelista manteve, nesta sexta-feira (23), indeferida a candidatura de Marco Felício (PRTB) à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Em busca de manter a legitimidade da candidatura, Felício recorreu ao TRE após a 349ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora ter rejeitado o pedido de registro de candidatura, em razão de alegadas irregularidades na prestação de contas à época em que o general reformado do Exército fora candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Até a edição final deste texto, o PRTB não havia respondido aos questionamentos da Tribuna, se recorreria ao plenário do TRE para viabilizar a candidatura de Felício ao Executivo.

LEIA MAIS: Marco Felício entra com recurso contra indeferimento de candidatura

O conteúdo continua após o anúncio

A 349ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora havia indeferido a candidatura de Marco Felício porque o candidato não encaminhara à Justiça Eleitoral nem a Certidão Negativa da Justiça Federal de 2º Grau tampouco a Certidão de Quitação Eleitoral. E, conforme o juiz Itelmar Evangelista, embora Felício tenha enviado a Certidão Negativa da Justiça Federal após o indeferimento em primeira instância, não apresentou a Certidão de Quitação Eleitoral. “Assim, nego provimento ao recurso eleitoral, para manter a sentença que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Marco Antonio Felício da Silva ao cargo de prefeito do Município de Juiz de Fora”, proferiu o juiz do TRE na sentença.

A irregularidade na prestação de contas apontada pela Justiça Eleitoral é referente às eleições de 2018, quando Felício candidatou-se, ainda pelo Partido Social Liberal (PSL), a uma cadeira na Câmara dos Deputados – à época, obteve apenas 15.151 votos e não se elegeu. De acordo com o juiz, as contas referentes àquele pleito não foram prestadas pelo candidato. Apesar de Felício ter prestado as contas referentes às eleições de 2018 em maio passado, o processo havia transitado em julgado em setembro de 2019, conforme Evangelista. “É importante destacar que a apresentação de contas, após o trânsito em julgado da decisão, só tem força para regularização da situação das contas, porém, não tem o condão de restituir a quitação eleitoral.”

Logo, Evangelista manteve a decisão de indeferimento da 349ª Zona Eleitoral. “Em razão da prestação de contas do recorrente, eleições 2018, terem sido julgadas não prestadas, verifica-se que ele não preenche o requisito de elegibilidade obrigatório de quitação eleitoral, visto que somente terá quitação eleitoral em dezembro de 2022, devendo ser mantida a decisão pelo indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.”



Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é dos autores das mensagens.
A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros.



Desenvolvido por Grupo Emedia