PL que propõe gratuidade no transporte coletivo tramita na Câmara
A proposição foi assinada por 18 dos 19 parlamentares da Casa Legislativa; justificativa é que a tarifa zero pode diminuir a segregação espacial na cidade
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O projeto de lei (PL) que institui gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e feriados em Juiz de Fora está tramitando na Câmara Municipal. A iniciativa foi apresentada em plenário na última sexta-feira (18) durante reunião ordinária na Casa.
Ao todo, 18 dos 19 parlamentares assinaram a autoria do projeto conjunto, que ainda vai passar por votação antes de ser encaminhado para análise da Prefeitura. Entre os vereadores, apenas o Sargento Mello Casal (sem partido) não assinou a proposição.
Como justificativa à tarifa zero, como é chamada a proposta de gratuidade no transporte, foi argumentado que o projeto pode contribuir para a maior inserção de pessoas em atividades culturais, de lazer e até mesmo de convívio familiar, permitindo que o preço das passagens não seja um impeditivo para o deslocamento de determinados grupos sociais. “Fenômenos como a gentrificação e a segregação do espaço urbano levam certos grupos populacionais a se estabelecer em áreas mais afastadas, onde a infraestrutura urbana é precária. O tempo de locomoção e o preço da tarifa se tornam obstáculos, restringindo estas pessoas a um deslocamento limitado, restrito entre suas residências e locais de trabalho/estudo”, justifica a matéria.
A proposta inclui ainda a justificativa que o PL traria ganhos para a economia local, uma vez que o valor gasto com o transporte público poderia ser direcionado para outras compras. “Além disso, tais medidas podem contribuir para a construção de uma cidade mais integrada e solidária”, diz a justificativa.
Quanto a viabilidade econômica da proposição, o argumento usado pelos autores é que “o Poder Público local vem concedendo subsídios financeiros para as empresas que operam o sistema, como mecanismo de garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato com o valor tarifário atual, de modo a não repassar o ônus da variação dos preços para o juiz-forano”. É sugerido ainda pelos parlamentares que, caso seja necessário, recursos do Fundo Municipal de Transporte sejam utilizados em benefício da população.
