Com redução de exigência, renegociação é aprovada
Um acordo costurado pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), possibilitou a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 257, que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União, na última sessão de votação de 2016. A exclusão de algumas contrapartidas revista pelo texto aprovado pelo Senado esfriou os ânimos de servidores estaduais, que chegaram a ameaçar a deflagração de movimentos grevistas caso o texto validado pelo Senado não fosse revisto. Policiais e bombeiros militares e policiais civis chegaram a aventar a possibilidade cruzar os braços na última segunda-feira. Antes mesmo da aprovação da nova redação do PLP, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, já havia desconsiderado a possibilidade de deflagração de um movimento grevista. “A questão da PLP já está resolvida.”
De certa forma, a aprovação de um novo texto pela Câmara – por 296 votos a 12 e três abstenções – é vista como uma derrota do Governo federal no Congresso. O PLP, que depende agora de sanção do presidente Michel Temer (PMDB), aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Para unidades federativas que enfrentam situações financeiras mais delicadas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que declararam situação de calamidade, a regra permite a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos. Entre as contrapartidasdos Governos estaduais defendidas pelo Executivo federal que acabaram retiradas estão a que define o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e restringe reajustes salariais do funcionalismo e a criação de novos cargos (ver quadro).
Policiais mantêm mobilização
Após a retirada das contrapartidas criticadas por diversas categorias do funcionalismo público estadual, lideranças de entidades de representação dos militares classificaram a votação do projeto de lei que determina regras para a renegociação das dívidas dos estados uma vitória. Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Marco Antônio Bahia parabenizou a capacidade de mobilização dos militares e afirmou que “Minas Gerais mostrou o caminho para os demais estados”.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, o subtenente Héder Martins de Oliveira ressaltou a importância do comando da PM que permitiu que praças e oficiais pudessem manifestar de forma conjunta. Antes, o comandante-geral da PM, coronel Bianchini, destacou a importância da mobilização. “Temos muitas batalhas a ser enfrentadas lá em Brasília, e não trazer para o Estado de Minas Gerais estas batalhas. Teremos, por exemplo, no ano que vem, a Reforma da Previdência. Precisamos do apoio do nosso governador (Fernando Pimentel, PT) e de nossa sociedades, que merece o melhor de nós.”
Protestos
Várias cidades sediaram ontem protestos de servidores municipais civis e militares. Em Juiz de Fora, dezenas de policiais militares, bombeiros e outros agentes da segurança pública retornaram às ruas pela manhã. A exemplo do que ocorreu na última segunda-feira, o grupo se concentrou no Parque Halfeld, no Centro, antes de descer o Calçadão e encerrar o ato na Praça da Estação.
De acordo com um dos organizadores do ato, o capitão da reserva da PM André Luiz Felipe do Monte, os policiais de unidades de Belo Horizonte permaneceram nos quartéis hoje. Segundo ele, na cidade, os serviços ficaram normais. A assessora de comunicação do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, tenente Priscila Adonay, informou que os militares da cidade atuaram normalmente.
