Após fala polêmica de Zema, ALMG discute obrigatoriedade de vacinas
Representantes do Estado se manifestaram contra fim da exigência do cartão de vacinação para crianças ingressarem nas escolas
No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) publicou um vídeo em rede social a favor do fim da exigência do cartão de vacinação para crianças se matricularem nas escolas. Após a fala polêmica, parlamentares e autoridades de vários órgãos e entidades discutiram o tema em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu na última segunda-feira (19).
Durante o debate, deputados da oposição defenderam a obrigatoriedade dos pais garantirem a vacinação de crianças e adolescentes e cobraram responsabilização do governador por sua fala de desestímulo. Já parlamentares da base argumentaram que a família tem o direito de vacinar ou não as crianças e adolescentes.
A presidente da Comissão, Beatriz Cerqueira, além dos parlamentares Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel e Macaé Evaristo, os quatro do PT; Bella Gonçalves (Psol), Lohanna França e Professor Cleiton, ambos do PV, afirmaram que vacinar crianças e adolescentes não é questão de opinião e, sim, de assegurar o direito à imunização e defender toda a sociedade. “A obrigatoriedade da vacina é lei”, disse a presidente.
Beatriz Cerqueira entrou com ação para apurar a atitude do chefe do Executivo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou o governador a esclarecer a declaração. Zema afirmou, na segunda-feira, que a vacinação nunca foi obrigatória em Minas Gerais para a matrícula de alunos.
Já Caporezzo, Bruno Engler e Sargento Rodrigues, todos do PL, argumentam que os familiares podem escolher imunizar ou não as crianças. Caporezzo ainda citou o artigo 15 do Código Civil que define que ninguém pode se submeter a tratamento médico que coloque em risco a própria vida.
Representantes do Estado defendem vacinas na ALMG
Na audiência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira de Oliveira, afirmou que o Ministério Público (MP) defende a obrigatoriedade da vacinação que esteja prevista no PNI ou indicada pela União e Estados. “É direito das crianças serem imunizadas independente das convicções de seus pais”, pontuou.
A médica Stela Araújo, do Coletivo Mães Pró-Vacina, disse que o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação necessária para a matrícula, pois serve como marcador de vulnerabilidade social, para além da verificação se a criança tomou ou não a vacina. Ela acrescentou que estudo da Unicef aponta que crianças de famílias pobres (de áreas rurais remotas, favelas e regiões de conflito) têm menos acesso à vacinação, o que as torna mais vulneráveis a doenças.
Além disso, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, disse que a fala do governador foi irresponsável, pois estimula a negligência das famílias e, por isso, o CES emitiu uma nota de repúdio, pedindo a retratação de Zema.
