Prefeita assina decreto que cria plano municipal de promoção e defesa da Diversidade Religiosa
Dispositivo deve ser publicado até este sábado, data em que se comemora o ‘Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Brasil’
A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, na manhã desta sexta-feira (20), um decreto que cria o Plano Municipal de Políticas de Promoção e Defesa da Diversidade Religiosa de Juiz de Fora. O documento foi entregue pelo Comitê Municipal de Respeito à Diversidade Religiosa (CDR-JF). O colegiado foi criado há dois anos e é composto por representantes da sociedade civil e do governo com o objetivo de promover o debate e a abertura para o diálogo inter-religioso. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, o que deve acontecer neste sábado (21).
Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora, o documento sugere ações como o mapeamento geográfico dos povos de terreiro, igrejas, templos, centros, mesquitas e demais representações físicas religiosas. O dispositivo ainda defende a promoção de debates relacionados ao respeito à diversidade religiosa nas escolas municipais, além de regulamentar o uso de parques nas atividades religiosas e criar uma ouvidoria para o acompanhamento de denúncias sobre possíveis práticas de intolerância religiosa.
“Chegamos à Prefeitura com o compromisso de tudo para todos. É necessário reconhecermos a pluralidade e a liberdade de manifestação ou não de fé, bem como o reconhecimento e o respeito à diversidade religiosa, o enfrentamento da intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas no município”, afirmou a prefeita ao assinar o decreto, na véspera do “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Brasil”, que é comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.
Secretário Especial de Direitos Humanos da PJF, Biel Rocha defendeu que o diálogo deve sempre estar à frente de qualquer tipo de conflito. “Direitos Humanos não são uma pauta moral e sim política, por isso representantes de diversas secretarias. Estamos em toda a Prefeitura pela defesa da dignidade e pela ruptura de preconceitos. Foram dois anos de muitos debates e um trabalho árduo para a construção do plano”, considerou.
