Unidade da Defensoria Pública da União em JF não será fechada
Medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro garante permanência de funcionários do Governo federal cedidos ao órgão
O temor de que a Defensoria Pública da União (DPU) poderia encerrar a prestação de serviço em Juiz de Fora e nas demais unidades que funcionam no interior do estado, incluindo Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia, foi dispersado nesta quinta-feira (18). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória (MP) para manutenção na DPU dos 819 servidores cedidos pelo Governo federal. Na última semana, a Tribuna havia noticiado que a União havia definido o dia 27 de julho de 2019 como prazo final para o retorno dos profissionais cedidos a suas funções de origem, o que poderia inviabilizar o atendimento da DPU em 43 cidades do interior do país. Assim, os serviços seriam mantidos apenas nas capitais.
Ainda de acordo com nota da DPU, a assinatura da MP ocorreu nesta quinta, em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de Governo. “A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por dois terços da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho”.
A DPU esclarece ainda que possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. “Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União”, considera o órgão.
Números
Segundo dados repassados pela DPU à Tribuna, a unidade de Juiz de Fora tem a segunda maior equipe do órgão no estado, atrás apenas de Belo Horizonte. A força de trabalho cidade conta com 22 profissionais – na capital, são 71. Destes, 12 são servidores cedidos pelo Governo federal – chamados de requisitados -, que poderiam retornar a suas funções de origem, o que implicaria na desassistência do serviço de defensoria pública no âmbito da Justiça Federal na cidade. O município ainda conta com cinco defensores federais e cinco funcionários concursados.
Juiz de Fora também é a segunda entre as cinco unidades em funcionamento no estado em registros de prestação de serviços à população. Em 2018, foram registrados 32.981 atendimentos pela DPU na cidade, número que corresponde a 26,8% dos 123.162 atendimentos registrados em Minas Gerais no ano passado.
