Legislação é estudada para instalação de comissão de eventos

Estão em andamento os estudos da legislação municipal em vigência visando à instalação de comissão responsável por monitorar a violência em eventos culturais e esportivos em Juiz de Fora. A cargo das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta) e de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), bem como da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funfalfa), o processo permitirá a força-tarefa de forças de segurança e órgãos públicos avançar na construção de projeto similar à Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comovec), instituída em municípios como Belo Horizonte e Nova Lima. Membros do grupo de trabalho voltarão a se reunir, em 27 de agosto, no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, para discutir a proposta de instalação do colegiado.

Uma vez que a instalação da comissão depende de apreciação e aprovação do prefeito Antônio Almas (PSDB), a força-tarefa tem cautela ao construir o projeto para não queimar etapas. “A legislação municipal não pune (organizadores de eventos irregulares), principalmente aqueles de shows artísticos e eventos turísticos e esportivos”, afirma o vereador Carlos Alberto Mello (Mello Casal, PTB), presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo. “Mesmo que não comunique, o gestor promove o evento, mas não existe uma legislação que prevê algum tipo de punição. Inicialmente, vamos começar um trabalho com a apresentação desta legislação, que precisa ser, primeiramente, mudada, para depois apresentar o projeto ao prefeito.” O colegiado então integraria todos os órgãos públicos para centralizar o controle e a fiscalização de eventos em Juiz de Fora.

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A ideia é alimentada pelo parlamentar desde o carnaval, em fevereiro último, quando eventos irregulares realizados nos bairros Bom Pastor e Santa Terezinha implicaram em ocorrências policiais. À época, Mello Casal articulou junto a representantes de forças de segurança, mais membros do secretariado, força-tarefa para monitorar demais manifestações em Juiz de Fora. “Na ocasião, reuniram-se quase todos os órgãos públicos em um grupo de WhatsApp, e vários episódios foram resolvidos com a harmonização dessas entidades. Tivemos então a ideia de trazer a Comovec (para Juiz de Fora)”, diz o vereador. “Há eventos na cidade que determinados órgãos tomam conhecimento e outros, não, porque não há a centralização das informações, não há um banco de dados único.” Na terça (16), a Polícia Militar apresentou, na Comissão de Segurança Pública, o funcionamento das comissões.

De acordo com as discussões iniciais, o colegiado a ser criado se reuniria mensalmente. As decisões seriam aprovadas no caso da composição de maioria simples, mas com quórum de maioria absoluta. Caso instituída, a comissão seria vinculada ao Executivo. “É necessário que o Executivo abrace esse pensamento, já que a comissão tem dado certo em cidades com população acima de 100 mil habitantes. Seria bom o Município se programar e fazer o que outras cidades que estão à frente têm feito. O Legislativo somente inicia o processo. A melhor contribuição que o Legislativo pode oferecer é a mudança das leis. Aí sim nós vamos atuar para ajudar a comissão.”