Câmara autoriza PJF a integrar consórcio para compra de vacinas

Com a realização de duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções assinado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para adesão ao consórcio intermunicipal a ser formado por municípios de diversos estados do país para a compra de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O dispositivo de autoria da PJF foi encaminhado ao Poder Legislativo há uma semana, teve tramitação relâmpago e foi validado em plenário por unanimidade.

A formação do bloco é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até a semana passada, mais de duas mil cidades, sendo 25 capitais, já haviam manifestado interesse em participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Dos 93 municípios que formam a Macrorregião de Saúde Sudeste, que é polarizada por Juiz de Fora, mais de 40 sinalizaram a intenção de integrar o grupo municipalista. Todos necessitam, obrigatoriamente, de ter um projeto de lei tratando da adesão aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras municipais.

A movimentação municipalista se deu após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios possam comprar imunizantes nas situações em que houver descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por parte do Ministério da Saúde (MS). A decisão foi tomada no dia 23 de fevereiro.

Na ocasião, a prefeita Margarida Salomão já havia manifestado a intenção de integrar o bloco e, antes disso, no dia 18 de dezembro do ano passado, ela já havia anunciado a assinatura de um convênio com o Instituto Butantan para a aquisição de um milhão de doses da Coronavac. Em janeiro, contudo, todos os acordos firmados entre instituto e municípios foram cancelados, para que os imunizantes do Butantan fossem encaminhados para o Ministério da Saúde e integrados ao PNI.

“Não há vitória contra à Covid-19 sem a vacinação para todos. A Câmara colocou em votação e aprovou nesta quinta-feira a possibilidade de compra direta de vacinas pelo Executivo através do consórcio. Mais uma oportunidade que teremos de aumentar a quantidade de doses disponíveis, de pessoas e vidas salvas”, avaliou o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT), que conduziu a votação.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Marlon Siqueira (Progressistas) também avaliou como positiva a aprovação da proposta por unanimidade. “Sabemos da dificuldade mundial na compra de vacinas que obedece, ainda, às regras de mercado. Mas temos que tentar de todas as formas – este plenário oferece hoje mais um caminho para essa compra e mais vacinas para os juiz-foranos”.