Lei que incentiva conscientização sobre saúde mental materna é sancionada
Legislação é de autoria da vereadora Tallia Sobral e insere o ‘Mês Maio Furta-cor’ no Calendário Oficial de JF
Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a Lei municipal 14.617, que institui, em Juiz de Fora, o “Mês Maio Furta-cor”, que passa a integrar o Calendário Oficial do Município. A legislação visa fomentar as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna na cidade. As regras são oriundas de um projeto de lei de autoria da vereadora Tallia Sobral (Psol), que recebeu o aval do plenário da Câmara Municipal em março deste ano.
Segundo a legislação, as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema poderão ser desenvolvidas através de “reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo impresso e digital, rodas de conversa, atividades em unidades de saúde e atendimento às mães, marchas, entre outras atividades, sendo todas gratuitas”.
Ainda segundo a norma, nessas ações deverão ser priorizadas a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna e o incentivo ao engajamento e à participação de órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, movimentos sociais, associações, federações e sociedade civil organizada nas campanhas realizadas durante o Maio Furta-cor.
“O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, às empresas e aos demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor”, diz o texto da lei. A legislação ainda garante ao Poder Executivo, no caso a Prefeitura, a prerrogativa de regulamentar a norma naquilo que for necessário.
