Verbas indenizatórias na Câmara de JF serão extintas até o fim de 2019

Assim como havia sido antecipado em primeira mão pela Tribuna, a Mesa Diretora da Câmara protocolou, na manhã desta sexta-feira (15), um projeto de resolução que pretende extinguir o modelo indenizatório para o pagamento das despesas de mandato dos vereadores. Assim, as chamadas verbas indenizatórias serão extintas e o custeio das atividades parlamentares será substituído por um modelo licitatório. Segundo o comando do Palácio Barbosa Lima, o intuito é de que o novo formato confira maior transparência e eficiência dos gastos, resultando em uma economia de até 40% ao ano. A proposição define que a universalização do novo sistema ocorra até da data limite de 31 de dezembro de 2019.

A transição no entanto será gradativa. Assim, as despesas de gabinete declaradas pelos vereadores serão indenizadas até que a Câmara realize os processos licitatório referentes a cada um dos serviços atualmente contratados pelos gabinetes. Hoje, entre os itens que são utilizados pelos gabinetes e que têm seus custeios bancados pelo orçamento da Câmara estão locação de imóvel para escritório parlamentar, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos, entre outros. De acordo com informações iniciais apuradas pela reportagem, as primeiras licitações devem ser feitas para minimizar os gastos com telefonia, aluguel de veículos e combustíveis.

Atualmente, o modelo disponibiliza um limite de até R$ 8 mil que os vereadores podem pleitear para custear seus gabinetes e atividades parlamentares. A indenização é feita após as despesas serem consumadas e mediante a apresentação de notas comprobatórias. Em casos pontuais, o reembolso tem regras específicas, como o teto para dispêndios com combustíveis e manutenção de veículos, limitados a R$ 2 mil cada item. No formato proposto, com a realização de licitação para a compra de produtos ou a contratação de serviços, o intuito é de que os legisladores deixem de gastar no “varejo”, e a Casa legislativa possa suprir tais necessidades no atacado, por meio de concorrência, implicando assim em economia de recursos públicos.

Reajuste de servidores
Também nesta sexta-feira, a Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto de resolução que reajusta os salários dos servidores da Casa em 3,75%. As correções serão feitas com base nas perdas inflacionárias apontadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2018.

Proposta provoca mal-estar na Câmara

Na primeira sessão após a Mesa Diretora tornar pública a intenção de extinguir as verbas de gabinete, os demais vereadores não esconderam certo mal-estar por terem tomado conhecimento da proposta por meio da imprensa. A maioria, no entanto, mostrou-se favorável ao mérito e às movimentações para conferir maior transparência ao gasto da Casa. Na última quarta-feira (13), capitaneados pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), os integrantes da Mesa realizaram uma entrevista coletiva para informar à população sobre o fim do modelo indenizatório para o custeio dos gabinetes. Na ocasião, os parlamentares deixaram subentendido que a proposição já era de conhecimento dos demais legisladores.

O primeiro a manifestar o desconforto foi Vagner Oliveira (PSC) que afirmou ter tomado conhecimento da proposição apenas pela imprensa. Ele chegou a sugerir ao Pardal que fizesse uma reunião com todos os integrantes da atual legislatura, para esmiuçar o projeto de resolução, o que deve acontecer na próxima semana. Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) foi outro que considerou equivocada a condução da discussão. Apesar de revelar entendimento de que o fim das verbas indenizatórias já era um pensamento da Casa, ele reforçou que faltou uma reunião com todos os pares antes de a proposta ser apresentada à comunidade.

Estreantes na Câmara após terem sido eleitos suplentes e empossados no dia 1º de fevereiro, Juracy Scheffer (PT), Nilton Militão (PTC) e Wagner França (PTB) também não esconderam o mal-estar. Para Scheffer, o modelo proposto tem que ser apresentado mais detalhadamente e não pode comprometer as atividades desenvolvidas por cada gabinete. “Queremos agir com transparência, mas sem perder a autonomia.” Militão foi outro que, apesar de favorável ao mérito do proposição, se disse desconfortável por não ter informado da decisão. “É uma coisa que impacta toda a legislatura.” Sentimento similar foi compartilhado por França. “Eu me senti desprestigiado. A população veio me perguntar o que era a proposta e eu não sabia explicar.”

Veteranos e integrantes da Mesa Diretora até o final do ano passado, quando o comando da Casa era presidido por Rodrigo Mattos (PHS), Antônio Aguiar (MDB) e José Márcio (Garotinho, PV) mantiveram o tom. Garotinho, inclusive, reforçou a necessidade da realização de uma reunião com a participação de todos os parlamentares. “O problema não está no mérito. Temos propostas que vão aprimorar a transparência e a redução dos gastos. O incômodo é com a forma que a proposta foi apresentada.” Antônio Aguiar destacou o fato de o limite de gastos disponíveis para cada parlamentar estar congelado deste o início de 2013, para reforçar que a Câmara já manifestava, há tempos, preocupação com a redução das despesas de gabinete. “Existe um posicionamento da Casa em defesa do cuidado com o bem público”, declarou o emedebista, que, sem discutir o mérito, criticou a falta de diálogo.

Cobrança

Adversário de Pardal nas eleições pela Presidência da Câmara realizadas em outubro, Kennedy Ribeiro (MDB) também criticou a condução das discussões até o momento, lembrando discursos do atual presidente após ter sido eleito para a função. “O senhor falou que seria o presidente dos 18 vereadores. Torço muito pela sua administração, mas o senhor precisa ser o presidente de todos”. Por fim, Pardal pediu desculpas por possíveis falhas de comunicação e pontuou que a peça ainda se encontra em início de tramitação, havendo tempo para as discussões necessárias, e afirmou que o novo modelo não irá trazer prejuízo para as atividades parlamentares. “Não há pretensão de tirar a autonomia dos vereadores. É exatamente o contrário. Em momento algum haverá falta de respeito, todos são representantes legítimos da cidade”, minimizou.

Recém-empossados estreiam na tribuna

Estreantes do dia, os vereadores Juracy Sheffer (PT), Nilton Militão (PTC) e Wagner França (PTB) participaram de sua primeira sessão legislativa após terem sido empossados no mandato no último dia 1º. Respectivamente, o trio substitui Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Sheila Oliveira (PSL), eleitos deputados estaduais em outubro passado; e Charlles Evangelista (PSL), que tomou posse como deputado federal. Os três utilizaram o espaço destinado às falas dos parlamentares para agradecer a oportunidade.

O primeiro a falar na Tribuna foi o petista, que retorna à Casa após ter sido integrante das legislaturas 1997-2000 e 2001-2004. Substituindo Betão na bancada petista, única a se colocar como oposição ao Governo do prefeito Antônio Almas (PSDB), Scheffer afirmou que poderá contribuir com o Poder Executivo nas propostas de interesse da população juiz-forana. “Contribuir para que esta Casa seja um importante palco para as discussões que norteiam os destinos de nossa cidade e para que possamos sair da crise em que o Município se encontra”, declarou. Nilton Militão adotou tom semelhante. “Vamos trabalhar pela população. Foi ela que nos trouxe aqui. Assim, não estaremos aqui votando nada que vai de encontro à vontade da população”, afirmou. Ele também retorna à Câmara após ter sido vereador entre 2013 e 2016.

Por fim, Wagner França – que adotou o nome parlamentar de Wagner do Sindicato – fez seu debute na tribuna da Casa. Ligado aos comerciários, destacou preocupação com a economia juiz-forana. “Há muitos anos, Juiz de Fora não consegue atrair um número significativo de empresas. Vivemos do comércio e da prestação de serviços. Atraímos muitos estudantes de outras regiões, que disputam as vagas de trabalho de quem nasceu e mora aqui, o que é natural, mas preocupante. Assim, temos um número muito grande de desempregados”, considerou.