Câmara de JF confirma fim de verba indenizatória
Mesa Diretora vai apresentar proposta ainda em fevereiro
Conforme antecipado pela Tribuna, a Câmara Municipal de Juiz de Fora tornou pública a intenção de colocar fim ao modelo indenizatório de custeio das despesas dos gabinetes dos 19 vereadores que integram a legislatura da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (13). Pardal afirmou que a Mesa Diretora irá apresentar, ainda este mês, um projeto de resolução que extingue as chamadas verbas indenizatórias, que devem ser substituídas de forma gradativa, até o final do ano, pelo modelo licitatório, similar ao observado na Câmara de Belo Horizonte. Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo é de que a economia com as despesas de mandato sejam reduzidas e fique entre 30% e 40% ao ano com o novo modelo.
Para isto, os principais itens a ser atacados são os dispêndios com locação de veículos, combustíveis e contratação de consultoria terceirizada. Juntos, tais itens foram responsáveis por 65% dos gastos declarados pelos legisladores entre 2017 e 2018, da ordem de pouco mais de R$ 2,5 milhões.
No atual modelo, cada vereador tem disponível um limite de até R$ 8 mil para custear despesas relacionadas a suas atividades parlamentares, como locação de imóvel para escritório parlamentar, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, assinatura de periódicos, entre outros. Após consumados os dispêndios, cada vereador apresenta as notas fiscais relacionadas a cada despesa, que são ressarcidas pelo Legislativo. Na prática, o modelo licitatório trocará o “varejo” – praticado por cada mandato – pelo “atacado”, por meio de concorrência, de forma a reduzir o custo final.
Segundo as diretorias Administrativa e Jurídica da Câmara, o novo modelo será adotado de forma gradativa, uma vez que já existem alguns contratos em vigência, mantidos pelos gabinetes, que não poderiam ser quebrados sem gerar custos para a Casa. Assim, a expectativa é de que o modelo licitatório seja universalizado até o ano que vem, último da legislatura 2017-2018. Os primeiros itens a ter seus processos licitatórios concluídos e as despesas já serem quitadas no novo modelo serão telefonia, combustíveis e locação de veículos. No caso do aluguel de automóveis, por exemplo, não devem ser locados um carro para cada gabinete, mas, sim, número suficiente para atender aos parlamentares, inclusive com número de assentos capaz de levar, por exemplo, um número maior de parlamentares, reduzindo, assim, a quilometragem.
No caso da locação de veículos, uma premissa para a licitação é que o carro seja emplacado na cidade, a fim de que parte dos recursos do IPVA sejam destinados à cidade. A opção pelo aluguel e não pela compra de automóveis se justifica em razão de que, neste modelo de relação comercial, o contratante pode embutir despesas relacionadas a manutenção, seguro e, até mesmo, a troca do carro à disposição em caso de problemas que impeçam a circulação do mesmo.
O novo modelo também deve por fim às despesas relacionadas à consultoria técnica, uma vez que, pelo perfil dos serviços contratados, não haveria ferramentas para a definição de um processo licitatório. Também contribui para a extinção dos gastos com consultoria a expectativa pela contratação de novos profissionais efetivos por meio do concurso público realizado pela Câmara no ano passado, que resultará na contratação de analistas nas áreas de gestão em recursos humanos; de ciências sociais e políticas; de educação e cultura; de meio ambiente; de política urbana; e de saúde pública.
Novo modelo não resultará em novas despesas
Ainda de acordo com as diretorias Administrativa e Jurídica do Legislativo, as mudanças do modelo não implicarão na criação de novos dispêndios para a Câmara. Neste sentido, a responsabilidade pela execução dos processos licitatórios necessários para colocar em prática a nova forma de custeio das atividades parlamentares será absorvida por órgãos já estabelecidos na Casa. Da mesma forma, apesar de a Câmara garantir a disponibilidade de automóveis para a realização de ações e compromissos de mandato, não há a intenção de contratar motorista, por exemplo.
Comitê de Cidadania aponta avanço
Ouvida pela reportagem, a presidente do Comitê de Cidadania, da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de Juiz de Fora (CAJP), Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, classificou a decisão da Câmara de extinguir as chamadas verbas indenizatórias como um avanço. “Há muito tempo batemos nesta tecla. Sabemos que alguns gastos são essenciais para os trabalhos parlamentares, mas era necessário um maior controle. Sempre olhamos o modelo de Belo Horizonte e acho que, agora, temos a oportunidade até mesmo de aprimorar este modelo. É um primeiro passo”, considerou, destacando a necessidade de a população permanecer atenta às cobranças por um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Economia por ser utilizada para reforma do Barbosa Lima
Durante a apresentação do projeto, o presidente da Câmara, Luiz Otávio Coelho (Pardal), ressaltou que a intenção de adotar o modelo indenizatório foi uma iniciativa da atual Mesa Diretora da Casa. De forma extraoficial, Pardal sinalizou que a proposta já foi comunicada aos 19 parlamentares que, atualmente, integram a atual legislatura. Assim, o objetivo é de que o projeto de resolução receba aprovação unânime da Casa. Em especial, pelo fato de a proposição ir ao encontro de manifestações da população por uma utilização mais transparente e eficiente dos recursos públicos.
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Sobre os valores resultantes da economia, Pardal afirmou que ainda não há uma definição. Assim, tais recursos podem ser incorporados ao montante que tem sido devolvido anualmente ao Poder Executivo. Por outro lado, o presidente da Casa também considerou que parte da possível verba oriunda da troca de modelo do custeio das atividades parlamentares poderá ser investida no prédio do Palácio Barbosa Lima, que além de sua estrutura física, poderia ter a parte elétrica reformada. Cabe lembrar que a edificação faz parte da história da cidade, é tombada e completou 140 anos em 2018.
Mais transparência
A entrevista coletiva foi acompanhada pelos outros quatro vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara: Ana Rossignoli (1ª vice-presidente, MDB); Júlio Obama Jr. (2º vice-presidente); André Mariano (1º secretário, PSC); e Wanderson Castelar (2º secretário, PT). Durante a exposição, o quarteto reforçou posicionamento favorável à troca de modelo para custeio dos custos de gabinete.
Obama ressaltou que até a consolidação da troca, a Câmara irá cumprir com os contratos vigentes. Por sua vez, Ana pontuou que as necessidades dos parlamentares serão cumpridas, agora, com foco na qualidade e economia. Castelar lembrou que a ação acompanha movimentações da legislatura passada, que resultaram na extinção de penduricalhos como o pagamento do 14º e 15º salário aos legisladores. Por fim, André Mariano considerou que a ação reforça à população a preocupação do atual comando do Legislativo com a transparência e eficiência dos gastos.
