Prazo para pagamento de dívida de Minas com a União é prorrogado
Advocacia-Geral da União permitiu que R$ 160 bilhões comecem a ser pagos no final de março de 2024, a pedido do presidente do Senado
O pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para que o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União começasse em 31 de março de 2024 foi aceito pela Advocacia-Geral da União. Até então, o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal era até a próxima quinta-feira (20).
O objetivo do adiamento é dar mais tempo para que os governos federal e estadual analisem a proposta de Pacheco para renegociar os R$ 160 bilhões de dívidas, uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, defendido pelo governador Romeu Zema (Novo).
O novo prazo pedido e acatado foi discutido em uma reunião de Pacheco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta do senador é a elaboração de uma espécie de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados, federalizando empresas públicas estaduais, antecipando o crédito que o estado possui com a União e cedendo os créditos da ação judicial contra as mineradoras envolvidas no rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, sendo que esses recursos teriam que ser aplicados no próprio estado.
