PJF divulga ampliação do valor do auxílio-moradia
Benefício passa a ser de R$ 600 por pessoa e de R$ 900 por unidade familiar, e é destinado a pessoas que possuam renda familiar de até três salários mínimos
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou na segunda-feira (11) o aumento dos valores do Programa Auxílio-Moradia na cidade. A mudança consta em decreto assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT), e prevê o benefício para pessoas que possuam renda de até três salários mínimos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Esse público terá direito a receber R$ 600 por pessoa ou R$ 900 por unidade familiar. Até então, os valores eram de R$ 300 e R$ 600, respectivamente.
Para acessar o benefício também é necessário a apresentação de documentos pessoais, além de residir em Juiz de Fora há, pelo menos, um ano, bem como declarar que não possuir imóvel em seu nome. Após a liberação do recurso, a pessoa terá o prazo de, no máximo, 30 dias para comprovar a quitação do aluguel mediante a apresentação de recibo ou declaração do locatário.
A prefeita Margarida Salomão destacou que o auxílio-moradia é destinado a pessoas em vulnerabilidade social, de modo a ser um direito também da população em situação de rua. “Não é apenas uma questão de aumento de valores, e sim uma concepção que estamos praticando o investimento à população em situação de rua inteiramente sincronizada com a política do Governo federal que lançou, também nesta segunda, o Plano Nacional Ruas Visíveis”, disse a chefe do Executivo em comunicado feito nas redes sociais. Ela também comunicou o caráter acumulativo do benefício, que pode ser recebido concomitante com outros, como o Bolsa Família.
O aumento do valor do auxílio-moradia no município acontece após a Prefeitura anunciar, na semana passada, o encerramento das atividades de dois equipamentos destinados à população em situação de rua. A Casa de Acolhimento para população em situação de rua de Benfica e o Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Nupop Norte), ambos na zona norte.
Na ocasião, a Prefeitura reforçou que a implementação do benefício diante do fechamento das unidades significa um avanço na política de cuidado com as pessoas em situação de rua. “Na medida em que o acolhimento deixa de ser feito em casa de passagem, adotando o auxílio-moradia”, destacou em nota enviada à Tribuna na última sexta-feira (8).
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