Instituto Cândido Tostes é retirado da lista de imóveis oferecidos por Minas à União
Alterações na proposta também excluem sede do DER em Juiz de Fora e outros imóveis públicos do Estado
O Governo de Minas alterou a lista de imóveis oferecidos à União como parte do pagamento da dívida estadual. Ao todo, 123 bens foram retirados da relação inicial de 343, e outros 39 foram incluídos. As mudanças constam no parecer apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (8), sob relatoria do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil).
Em Juiz de Fora, deixaram de integrar a lista o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, na Rua Tenente Luiz de Freitas, e a sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Avenida Rui Barbosa, ambos no Bairro Santa Terezinha, Zona Nordeste. Os dois imóveis estavam entre os que poderiam ser transferidos à União no âmbito do acordo da dívida mineira.
Destaca-se ainda a retirada de todos os prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais e da Fundação Helena Antipoff, quase todos do Ipsemg e parte dos que são usados pela Unimontes.
A Ceasa, na Avenida Doutor Simeão de Faria, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte; o Palácio da Saúde, onde funciona a Superintendência Regional de Saúde (SRS), na Avenida dos Andradas, região central; o Expominas, situado no km 790 da BR-040; e loja e sobreloja ocupadas por diversos órgãos no prédio do Museu do Crédito Real, na esquina da Rua Halfeld com a Avenida Getúlio Vargas, no Centro, permanecem na lista.
O parecer também revisou as condições de negociação dos imóveis. Caso o Governo Federal não manifeste interesse pelos bens, eles deverão ser vendidos a preço de mercado. Se ainda assim não houver comprador, o desconto máximo permitido será de 25%, em vez dos 45% previstos na proposta original.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista do parecer para analisar o texto e tentar retirar mais imóveis da lista. Antes da votação na Comissão de Administração Pública, será realizada uma audiência pública com a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Carolina Listgarten Dias.
Após essa etapa, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, antes de seguir para votação em primeiro turno no Plenário.
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