Leis anti-Oruam: audiência na ALMG aponta racismo em projetos
Participantes dizem que propostas buscam impedir financiamento público e criminalizam manifestações culturais
Projetos de lei conhecidos como “leis anti-Oruam”, que tramitam em diferentes casas legislativas do país, foram classificados como inconstitucionais e racistas em audiência pública realizada na quinta-feira (25) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para os participantes, as proposições buscam criminalizar expressões culturais produzidas nas periferias, ao impedir financiamento público de shows e eventos sob a justificativa de apologia ao crime e ao uso de drogas.
As propostas tomam como referência o rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos, filho de Marcinho VP. Ele está preso há mais de dois meses e é acusado de compor letras que normalizariam o crime. Em Minas Gerais, os projetos apresentados na ALMG e na Câmara Municipal de Belo Horizonte avançam em diferentes etapas de tramitação.
Na Câmara de Belo Horizonte, o PL 25/25, do vereador Vile Santos, recebeu pareceres favoráveis nas comissões e deve ir ao Plenário em outubro, segundo informou o vereador Pedro Rousseff (PT). Ele defendeu mobilização social para barrar a proposta. “É a oportunidade de pressionar a não votar essa lei racista, criminosa e que não agrega nada”.
Na ALMG, o PL 3.254/25, da deputada Amanda Teixeira Dias, teve parecer pela legalidade do relator Thiago Cota (PV) e segue em análise após pedido de vistas do deputado Leleco Pimentel (PT). Já os PLs 3.262/25 e 3.263/25, de Eduardo Azevedo e Bruno Engler, foram recebidos em Plenário e encaminhados às comissões, ainda sem início de tramitação.
Autora do requerimento da audiência, a deputada Andréia de Jesus (PT) afirmou que os argumentos utilizados pelos propositores discriminam culturas populares e manifestações como rap, funk, trap, bailes e batalhas de MCs. “Esse debate de tentar proibir juventude que produz cultura é uma narrativa que precisamos combater”. Ela destacou impacto econômico e comunitário do setor e defendeu políticas de proteção. “Queremos a salvaguarda, a proteção, o tombamento e a preservação de uma cultura extremamente elaborada”.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
