Reajuste de professores da rede estadual será mediado pelo TJMG

Mesmo com a suspensão de um ato, que seria realizado pelos professores da rede estadual de ensino em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (8), a categoria optou por manter a paralisação de um dia em todo o estado. De acordo com a coordenadora da subsede de Juiz de Fora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Victória Mello, a média da adesão dos educadores variou entre 60% a 70% em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata. “Nós mantivemos a paralisação nesta quarta-feira como uma forma de protesto ao inaceitável ato do Governador Romeu Zema (Novo) de judicializar a questão da aplicação do Piso Nacional do Magistério”, afirmou.

A dissolução do ato, programado para acontecer nesta quarta-feira na capital mineira, está diretamente relacionado a um acordo realizado entre o TJMG e ambas as partes envolvidas na discussão dos reajustes. De acordo com o Sind-UTE/MG, o ato foi desmobilizado após a Justiça acatar um pedido de mediação solicitado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG, na última segunda-feira (6). Um dos pontos requisitados pelo sindicato ao Governo de Minas seria o cumprimento da lei estadual 21.710/15, suspensa pelo TJMG no ano passado, que define a vinculação do piso salarial da categoria em MG ao piso nacional.

O dilema vai de encontro com a interpretação dos professores de que o Executivo estadual não cumpre a Lei Nacional do Piso e que, por conta disso, a categoria não recebeu o reajuste de aproximadamente 33% aplicado ao piso nacional no ano passado. Os profissionais da rede estadual de educação tiveram apenas a recomposição inflacionária, com seus vencimentos corrigidos em 10,66%. Atualmente, os servidores estaduais têm o salário-base de R$ 2.350,49, enquanto o piso nacional foi atualizado em 14,94% neste ano e foi para R$ 4.420,55.

Por meio de nota, na tarde desta quarta, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) afirmou que acompanhou a adesão do movimento nas escolas, mas que não era possível divulgar ainda um balanço a respeito do volume de estabelecimentos de ensino afetados pelo ato. Além disso, o Executivo estadual assegurou que tem mantido diálogo constante com os representantes da Educação, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas, e que “a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado, em janeiro de 2023, do piso salarial nacional do magistério já está em análise pelo Governo de Minas levando também em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.