Projeto de Charlles quer fim de cobranças extras na conta de luz
Proposta defende suspensão de regra de bandeiras tarifárias em situações como a da atual pandemia do novo coronavírus
O deputado federal Charlles Evangelista (PSL) quer tornar lei a suspensão das bandeiras tarifárias que regem a cobrança nas contas de energia elétrica no país. Para isso, o parlamentar juiz-forano protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados em que pede o fim de cobranças extras nas contas de luz em meio a situações de pandemia ou de declaração de estado de calamidade pública.
As bandeiras tarifárias definem faixas de classificação que balizam o custo da energia elétrica para o consumidor, com o objetivo de induzir o consumo consciente e uma maior eficiência energética. São três classificações que consideram variações relacionadas ao custo de geração e outros fatores que possam afetar o preço para o consumidor final.
A faixa verde é definida quando há condições favoráveis de geração de energia. Assim, a tarifa não sofre qualquer acréscimo. Na amarela, as condições de geração são intermediárias, e a tarifação é onerada em R$ 1,34 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
Já a bandeira vermelha tem dois degraus e incide quando as condições de geração de energia são as mais custosas. No caso, o acréscimo é de R$ 4,17 cada cada 100 quilowatt-hora consumidos no primeiro patamar; e de R$ 6,24 para cada 100 quilowatt-hora consumidos no segundo patamar.
Para Charlles, o fim da cobrança extra irá proporcionar aos brasileiros maior dignidade e melhor qualidade de vida, principalmente para aqueles de baixa renda em um momento de instabilidade na saúde pública. As faixas, inclusive, estavam suspensas desde maio por conta da pandemia. Na ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica sinalizou que a bandeira tarifária ficaria na cor verde até 31 de dezembro.
Porém, na última segunda, a posição foi revista, sob o argumento de que o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia e de que a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. A decisão leva à adoção do segundo patamar da bandeira vermelha neste mês, e os consumidores pagarão em dezembro o adicional de R$ 6,24 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
