Governo de Minas garante isolamento ao menos até 13 de abril

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, garantiu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a manutenção das recomendações de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ao menos até 13 de abril. O posicionamento do titular da Saúde foi repassado, nesta terça-feira (31), em reunião por videoconferência, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde). A resposta foi levada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Em ofício encaminhado a Amaral, no último domingo (29), os coordenadores regionais de Defesa da Saúde o questionaram sobre sinalizações dadas pelo governador Romeu Zema (Novo) ao encontro de flexibilizar as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado.

O documento assinado pelo secretário levado aos promotores de Defesa da Saúde garante a recomendação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública Covid-19 de Minas em manter as medidas de restrição ao convívio social até meados de abril. Entretanto, como ponderado por Amaral, o cenário epidemiológico será novamente analisado pelo gabinete de crise ao fim do prazo. Nesta quarta, a Secretaria de Estado de Saúde já soma três mortes por Covid-19. Em entrevistas coletivas diárias à imprensa, o secretário tem endossado a postura de Zema ao reafirmar que o Governo apenas conduz frequentemente estudos de impacto da atividade econômica do Estado para, “quando chegar o momento, sabermos o que fazer”.

De acordo com o coordenador do CAO Saúde, promotor Luciano Moreira, apesar da garantia de manutenção das medidas de isolamento social, o MPMG seguirá acompanhando as decisões do Governo estadual. “O Ministério Público foi informado que, segundo os estudos realizados, o número de casos que podem ocorrer sem medidas de restrição do convívio social ou com sua flexibilização, pode implicar em esgotar a capacidade do sistema de saúde, e, portanto, não termos resposta às necessidades da população. Então, a área técnica recomenda ao Governo que as medidas de restrição sejam mantidas pelo menos até o dia 13 de abril, quando, então, serão reavaliadas. Diante dessa informação, o Ministério Público vai seguir acompanhando as medidas tomadas pelo Governo dentro dos foros dos quais já participa, como o Comitê Extraordinário (…).”

No ofício assinado por nove coordenadores regionais das Promotorias de Defesa da Saúde no domingo – dentre eles Rodrigo de Barros Ferreira, coordenador da Região Macro Sudeste de Minas -, havia questionamentos de informações a respeito da “flexibilização das regras de convívio social apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais” e, ainda, “normas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado”. Além de manifestações de Zema sobre a possibilidade de flexibilização, a postura do presidente Jair Bolsonaro e as manifestações populares favoráveis à reabertura gradual do comércio e ao isolamento vertical preocupavam o MPMG.

‘A decisão final é dos prefeitos’, diz Zema

Ainda na última segunda, Zema, em pronunciamento via redes sociais, reforçou que o Governo está apenas estudando medidas de flexibilização, descartando a adoção de medidas precipitadas e a submissão a interesses econômicos para a reabertura do comércio “muito antes da hora”. “Até o momento, não houve nenhuma flexibilização. (…) Vamos estar acompanhando o número de casos hora a hora e caso a curva demonstre que há possibilidade de reabertura, nós estaremos considerando. E vamos também analisar o caso de cada situação do Estado. Sabemos que muitos dos casos estão concentrados na Região Metropolitana e que muitas cidades pequenas, com uma realidade totalmente distinta, não tem caso algum. E lembro ainda que, como governador do Estado, tenho como orientar todos os prefeitos sobre o que fazer, mas a decisão final sobre o que pode ou não abrir é do prefeito. É a Prefeitura que pode dar ou cassar alvarás. Mas a nossa orientação no momento é que mantenhamos as restrições.”

Em portaria publicada nesta terça (31), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais demonstrou alinhamento ao MPMG. O colegiado orienta aos gestores de saúde mineiros a “observarem, tecnicamente, as determinações emanadas pelo Comitê Extraordinário Covid-19 no enfrentamento da pandemia do coronavírus”. Além disso, quanto as aspectos normativos, “recomenda (…) a observarem os termos expedidos pelo MPMG, através de suas especializadas, para a boa, segura e eficaz aplicação da Lei na condução jurídica dos temas relativos à Covid-19”.

Exceções
Entretanto, conforme Zema, é necessário prestar apoio a setores como o transporte de cargas e a agropecuária. “Quero lembrar que precisamos, sim. dar apoio a quem transporta, o caminhoneiro. Tenho pedido aos restaurantes, aos postos de gasolinas situados em estradas, que permaneçam abertos, e às oficinas mecânicas e ao comércio que vendam para os caminhoneiros, que permaneçam abertos. Se o transporte de cargas parar, vai parar o transporte de alimentos. E outro setor a que peço que permaneça aberto é aquele que dá suporte à agricultura e à pecuária. Se um produtor rural não tiver como jogar adubo, como vacinar o seu gado, com certeza vai enfrentar muitas dificuldades.”