Contas do Starbucks são bloqueadas para pagamento de dívida com governo de Minas
Operadora tem dívida com o Estado de quase R$ 180 mil devido ao não pagamento de impostos entre janeiro e novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na última terça-feira (7), o bloqueio de quase R$ 180 mil das contas da SouthRock Capital, operadora da Starbucks Brasil, que serão usados para pagamento de dívidas com o Governo estadual. A medida foi tomada devido à falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre janeiro e novembro de 2022.
Conforme consta na decisão tomada pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, a empresa terá um prazo de cinco dias para se manifestar e, caso isso não ocorra, o montante bloqueado poderá ser transferido para conta judicial e convertido em penhora. Se a operadora, que enfrenta processo de recuperação judicial, não tiver o valor disponível, o Estado poderá requerer os débitos de outra forma em até um ano.
Além desse caso, a operadora da Starbucks Brasil sofre outra ação no valor de R$ 86.913,47, que tramita na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, em relação ao pagamento de outra dívida ao Estado a respeito da falta de pagamento do ICMS nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
