Estado confirma pagamento parcial de piso de enfermagem nesta quinta
Governo de Minas justifica acerto parcial devido a atraso no repasse de verbas pelo Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou o pagamento parcial do piso de enfermagem referente ao mês de dezembro de 2024, cujo depósito será no quinto dia útil, nesta quinta-feira (6).
A pasta informou que os profissionais que têm direito e atuam na secretaria, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor do piso. A SES justifica a medida devido ao atraso no repasse de verbas destinadas ao piso da enfermagem provenientes do Ministério da Saúde.
Na última terça-feira (28), a SES anunciou que acionaria o Ministério da Saúde. Demandado pela Tribuna, o Ministério da Saúde afirmou que realiza os repasses da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) desde sua implementação, sem atrasos e em conformidade com todos os requisitos e que um novo repasse referente ao mês de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29).
Em relação a Minas Gerais, o Governo federal informou que o último repasse, referente a dezembro de 2024, foi de R$ 5.030.084,88, efetuado integralmente, garantindo o pagamento aos servidores.
Impasse
O Ministério da Saúde também esclareceu que os ajustes de contas anteriores resultaram de acordos entre o Estado e os municípios nos anos de 2023 e 2024. Esses ajustes referem-se a valores excedentes recebidos pelo Estado, mas que pertenceriam aos municípios. Os montantes foram repassados às Prefeituras mineiras, e o acerto foi realizado por meio de parcelas subsequentes ao Estado.
Entretanto, a SES afirma que o desconto aplicado pelo Ministério da Saúde foi indevido e resultou em prejuízo de R$ 4,8 milhões. A pasta alegou dificuldade no acesso às informações, o que atrasou a identificação do problema, e o Estado busca uma solução junto ao Governo federal para equacionar essa situação.
Devido ao impasse, o Governo de Minas informou que o pagamento integral acordado não foi realizado entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário, resultando em débito de R$ 4 milhões. Atualmente, de acordo com dados do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o piso salarial da categoria é de R$ 4.750 para enfermeiros com jornada de 44 horas semanais, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e obstetrizes.
Em nota divulgada ainda na terça, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que continua contestando a falta de repasse de aproximadamente R$ 4,8 milhões para o pagamento do piso da enfermagem. A pasta destacou ainda que “uma notificação já foi enviada ao Ministério e espera-se uma reunião em Brasília nos próximos dias para resolver a divergência nos cálculos e no repasse dos recursos.”
A Tribuna entrou em contato com o Ministério da Saúde, que informou que a última portaria publicada, na terça-feira (28) , determinou o repasse de R$ 5.054.321,27 para o estado de Minas Gerais. O valor foi transferido integralmente, “garantindo o pagamento das trabalhadoras da enfermagem referente ao mês em questão”. O Ministério explicou que entes federados que haviam recebido valores excedentes em meses anteriores passaram por um ajuste de contas.
A pasta também esclareceu que não considera necessário um repasse complementar de R$ 4,8 milhões ao estado, mas destacou que uma revisão dos dados pode ser solicitada, desde que acompanhada das informações necessárias para análise.
*estagiária sob supervisão da editora Fabíola Costa
