Estado anuncia redução da alíquota do ICMS sobre gasolina de 31% para 18%
Limite de 18% do ICMS também passa a valer para energia elétrica e comunicação (telefonia e internet); medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, em publicação nas redes sociais na madrugada desta sexta-feira (1º), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina de 31% para 18%. A mudança não afeta o diesel, pois em Minas a alíquota do ICMS sobre o combustível é de 14%, abaixo do teto.
As taxas cobradas sobre energia elétrica e serviços de telefonia e internet também serão reduzidas para 18%. No caso da energia, a alíquota em vigor atualmente é de 30% e, na comunicação, 27%.
A medida ainda precisa ser oficializada por meio de publicação no Atos do Executivo estadual para que entre em vigor.
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
Economista estima quase R$ 1 de queda no preço das bombas
Em cálculo solicitado pela Tribuna, o economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Wilson Rotatori estimou que o valor médio cobrado pelo litro da gasolina comum em Juiz de Fora pode ter queda de até R$ 0,99 após a efetivação da redução da alíquota do ICMS. O cálculo levou em conta o custo médio do combustível na cidade no último levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que era R$ 7,55.
O economista, por outro lado, lembra que a possível diminuição do valor é apenas uma aproximação e que depende, dentre outros fatores, de que os postos de combustíveis e as distribuidoras efetivamente reduzam os valores até a chegada no consumidor final.
Nova alíquota atende a lei federal
A redução na alíquota do ICMS atende a lei federal que determina limite cobrado sobre a taxa sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Em Minas, a alíquota cobrada sobre o diesel é de 14%. O texto passa a considerar tais itens como essenciais e indispensáveis. Antes, eles eram considerados supérfluos, o que permitia maior flexibilidade no quanto cada estado cobrava.
A medida é uma aposta dos governos estadual e federal para conter o aumento do valor dos combustíveis nos postos. Na última semana, a Tribuna mostrou que houve alta no custo da gasolina nos postos de Juiz de Fora, que chegou a custar R$ 7,79 por litro. O aumento foi de R$ 0,15 em poucos dias, após reajuste no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias brasileiras.
